Avaliação da aprendizagem: do discurso teórico ao discurso jurídico

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar até que ponto a Lei n◦ 9.394/96, em suas determinações referentes à Avaliação da Aprendizagem, se ampara nas teorias produzidas entre 1980 e 1996 nesta área, buscando identificar e compreender que tendências e perspectivas ideológicas se encontram subjacentes aos dispositivos que tratam do tema na referida Lei. A modalidade metodológica adotada foi a documental e a teórica. A análise parte de uma concepção de avaliação de autoria de Luckesi (1992) que atribui ao objeto ou aos resultados de um processo qualidades que permitem subsidiar tomadas de decisões para ações posteriores, e se inicia através da apresentação de uma síntese das teorias da Avaliação da Aprendizagem, em especial dos estudos realizados entre 1980 e 1996, abordando, ainda, os avanços conquistados pela Educação na legislação brasileira, a forma como esta vem sendo tratada nas diversas Constituições e na legislação específica, e a trajetória percorrida pela Lei n◦ 9.394/96, desde a elaboração de seu projeto até a sua promulgação, em 20 de dezembro de 1996, focalizando o contexto político e os aspectos jurídicos, buscando evidenciar as possibilidades, as omissões e as incongruências dos dispositivos atinentes à Avaliação da Aprendizagem na produção de avanços na realidade da educação nacional, para, finalmente, identificar e refletir sobre esses dispositivos, analisando-os à luz dos estudos recentes sobre o tema, para avaliar o grau de impregnação do discurso teórico no discurso jurídico. Conclui o estudo que, assim como a Educação, de forma geral, vem alcançando sucessivas conquistas na Legislação, a Avaliação da Aprendizagem também vem avançando, tendo a sua concepção inicial - de mero instrumento de reprovação e disciplinamento - evoluído para a visão de recurso para orientar a progressão ou a recuperação dos educandos, ainda que tais conquistas ainda não tenham se corporificado, de forma satisfatória, no dia-a-dia das escolas brasileiras.