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10-Jul-2018
Incentivos fiscais de ICMS e sua concessão sem prévio convênio Confaz
Bastos, Paloma Daniel
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021
A natureza jurídica do BITCOIN à luz da legislação brasileira e a (in)viabilidade de incidência de ICMS sobre suas operações de compra e venda
Fernandes, Juliano David
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017
O conflito de incidência do ISS versus ICMS na manipulação de produtos farmacêuticos
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6-Dez-2019
A regressividade do ICMS como obstáculo à efetivação do artigo 3º da Constituição Federal de 1988
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Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019
A inclusão das tarifas de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS energia elétrica e o julgamento do tema 986 pelo STJ
Pacheco Junior, Paulo Henrique Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso
2008
O repasse do ICMS dentro do federalismo fiscal brasileiro: um estudo de caso sobre o município de Salvador
Silva, Aline Bitencout da
Trabalho de Conclusão de Curso