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Browsing by Author Pimenta, Paulo Roberto Lyrio

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24-Oct-2018A alíquota mínima de ISS e as isenções onerosasBrito, Edvaldo Pereira de; Oliveira, Virgínia Santana Corrêa; Brito, Edvaldo Pereira de; Pimenta, Paulo Roberto Lyrio; Cavalcante, Denise Lucena
17-Jun-2016A aplicabilidade dos meios alternativos de solução de conflitos no direito tributárioBrito, Edvaldo Pereira de; Valente, Larissa Peixoto; Brito, Edvaldo Pereira de; Pimenta, Paulo Roberto Lyrio; Cintra, Carlos César Souza
2-Mar-2020Conceito constitucional de serviço tributável pelo ISSPimenta, Paulo Roberto Lyrio; Santos, Ramon Rocha; Pimenta, Paulo Roberto Lyrio; Brito, Edvaldo Pereira de; Cunha Júnior, Dirley da; Silva, Lucas Gonçalves da; Cardoso, Henrique Ribeiro
2007As contribuições de intervenção no domínio econômico e o postulado da proporcionalidadePimenta, Paulo Roberto Lyrio; Couto, Alessandro Ribeiro
20-May-2015O dever de proteção da entidade familiar como limite constitucional à tributaçãoPimenta, Paulo Roberto Lyrio; Garrido, José Antônio Ferreira; Pimenta, Paulo Roberto Lyrio; Brito, Edvaldo Pereira de; Cunha Júnior, Dirley da
25-Jul-2014Direito animal e ensino jurídico: formação e autonomia de um saber pós-humanistaGordilho, Heron José de Santana; Silva, Tagore Trajano de Almeida; Cassuto, David Nathan; Gordilho, Heron José de Santana; Pimenta, Paulo Roberto Lyrio; Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Cassuto, David Nathan; Giménez-Candela, María Teresa
25-Oct-2018Elisão fiscal de pessoas físicasBrito, Edvaldo Pereira de; Iglesias, Marcelo Bloizi; Brito, Edvaldo Pereira de; Pimenta, Paulo Roberto Lyrio; Cavalcante, Denise Lucena
2012O estatuto do contribuinte e a garantia do mínimo imuneTeixeira, Renato Medrado Bonelli Borges; Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
2012Fato gerador da obrigação tributária como ato-fato jurídicoPimenta, Paulo Roberto Lyrio; Garrido, José Antônio Ferreira
2007Federalismo e tributação: certidões e cadastrosPimenta, Paulo Roberto Lyrio; Magalhães, Cristiane de Araújo Góes
2009In dubio pro contribuintePimenta, Paulo Roberto Lyrio; Villas-Bôas, Marcos de Aguiar
Mar-2011Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade e repetição do indébito tributárioPimenta, Paulo Roberto Lyrio; Medeiros, Karin Almeida Weh de
2009A natureza jurídica da cobrança do uso de recursos hídricos: taxa ou preço público?Pimenta, Paulo Roberto Lyrio; Moraes Neto, Deraldo Dias de
9-May-2017O princípio da capacidade contributiva e a jurisprudência do STFPimenta, Paulo Roberto Lyrio; Sampaio, Bruno Nou; Pimenta, Paulo Roberto Lyrio; Bahia, Saulo José Casali; Folloni, André Parmo
12-Apr-2019O princípio da vedação ao efeito confiscatórioBrito, Edvaldo Pereira; Oliveira, Marcello Souza; Brito, Edvaldo Pereira; Pimenta, Paulo Roberto Lyrio; Feitosa, Raymundo Juliano Rego
28-Aug-2018O princípio sistêmico da tipicidade tributáriaPimenta, Paulo Roberto Lyrio; Werneck, Leandro Aragão; Pimenta, Paulo Roberto Lyrio; Brito, Edvaldo Pereira de; Cintra, Carlos César Sousa
2008Processo administrativo tributário : possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias ao Estado.Pimenta, Paulo Roberto Lyrio; Souza, Claudio dos Passos
15-May-2015A responsabilidade tributária do tomador de serviçosPimenta, Paulo Roberto Lyrio; Oliveira, Henrique Silva de; Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
14-Nov-2014Responsabilidade tributária e as atuais formas de organização empresarialPimenta, Paulo Roberto Lyrio; Nascimento, Giovana Maria do
24-Jul-2014A responsabilidade tributária por sucessão empresarial e o princípio constitucional da isonomiaPimenta, Paulo Roberto Lyrio; Colares, Laís Gramacho
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