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11-Jul-2018Aplicabilidade da teoria do desvio de poder na análise do oferecimento de Ação Penal pelo acusador públicoRamalho Júnior, Elmir Duclerc; Fernandez, Gabriel Vianna Cavalcante; Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas; Ramalho Júnior, Elmir Duclerc; Peixoto, Geovane Mori; Matos, Lucas Vianna
21-Dec-2017A Constitucionalidade das Comissões de Verificação da Autenticidade da Autodeclaração Racial para ingresso no Serviço Público FederalPeixoto, Geovane de Mori; Oliveira, Sandiele Cunha de; Peixoto, Geovane Mori; Carvalho, Francisco Bertino Bezerra de; Souza, Marcilene Garcia de
30-Oct-2018As garantias constitucionais dos refugiados no Brasil e o papel dos Direitos Fundamentais na proteção ao refugiado em SalvadorPeixoto, Geovane de Mori; Sampaio, Karine de Assis Vaz; Peixoto, Geovane Mori; Hirsch, Fábio Periandro de Almeida; Martins, Carlos Eduardo Behrmann Rátis
20-Dec-2018Globalização e periferia mundial: um discurso acerca da (in) efetividade dos direitos fundamentaisPeixoto, Geovane de Mori; Santos, Felipe Lima dos; Peixoto, Geovane Mori; Hirsch, Fábio Periandro de Almeida; Martins, Carlos Eduardo Behrmann Rátis
22-Jan-2018Nossa pátria é o mundo inteiro, nossa lei é a liberdade - direito, liberdade e propriedade a partir da ótica anarquistaGouveia, Homero Chiaraba; Ferreira, Graciane da Cruz; Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira; Peixoto, Geovane Mori; Gouveia, Homero Chiaraba
30-Oct-2018O uso da arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas: uma análise crítica da flexibilização do direito de acesso à justiçaPeixoto, Geovane de Mori; Brandão, Márcio Gonçalves da Silva; Peixoto, Geovane Mori; Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio; Amparo, Taysa Matos do
9-Aug-2019A violação do princípio constitucional da presunção de inocência pelo mídia brasileiraPeixoto, Geovane de Mori; Sampaio, Saulo Rios; Peixoto, Geovane Mori; Nogueira, Cláudia Albagli; Freitas, Tiago Silva
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