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Browsing by Author Vasconcellos, Emanuel Lins Freire
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| Issue Date | Title | Author(s) | | 19-Sep-2018 | A responsabilidade civil dos fornecedores pela perda de tempo útil decorrente de Práticas Abusivas em serviços de atendimento ao consumidor por telefone | Gomes, Técio Spínola; Oliveira, Tayara Gomes Barros de; Gomes, Técio Spínola; Cunha, Leandro Reinaldo da; Vasconcellos, Emanuel Lins Freire |
| 10-Jul-2018 | O superendividamento do consumidor baiano diante das principais práticas abusivas das Instituições Financeiras e a incidência do Decreto Estadual 10.148/06 | Silva, Joseane Suzart Lopes da; Lima, Mariana Marques; Silva, Joseane Suzart Lopes da; Vasconcellos, Emanuel Lins Freire; Miguel, Daniel Oitaven Pamponet |
| 10-Jul-2018 | Usucapião Extrajudicial: uma análise da sua efetividade a partir da Lei nº 13.465/2017 | Gomes, Técio Spínola; Oliveira, Yuri Shimada; Gomes, Técio Spínola; Coelho, Bruno Cesar de Carvalho; Vasconcellos, Emanuel Lins freire |
| 10-Jul-2018 | A validade dos negócios jurídicos celebrados por pessoas submetidas ao regime da tomada de decisão apoiada | Gomes, Técio Spínola; Ferreira, Cláudia Mattke Santos; Gomes, Técio Spínola; Vasconcellos, Emanuel Lins Freire; Coêlho, Bruno César de Carvalho |
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