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Browsing by Author Minahim, Maria Auxiliadora

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29-Sep-2020Tráfico de órgãos humanos e a tutela legal: uma perspectiva luso-moçambicanaSilva, Mônica Neves Aguiar da; Donane, Jeremias Arone; Silva, Mônica Neves Aguiar da; Minahim, Maria Auxiliadora; Costa, Jessica Hind Ribeiro
25-Sep-2020A transmissão do vírus HIV face à tutela penal e a (im)possibilidade de atribuição à autonomia da vítimaMinahim, Maria Auxiliadora; Alegria, Lívia; Minahim, Maria Auxiliadora; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Araújo, Ana Thereza Meireles
15-Jul-2020A tutela penal da pessoa idosa hipervulnerável: mera expansão do direito penal ou necessária proteção a direitos fundamentais?Soares, Ricardo Maurício Freire; Nogueira Junior, Gabriel Ribeiro; Soares, Ricardo Maurício Freire; Minahim, Maria Auxiliadora; Bahia, Saulo José Casali; Nunes Júnior, Flávio Martins Alves; Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de
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