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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Set-2019Caminhos para uma execução restaurativaPiedade, Fernando OliveiraTese
16-Ago-2016A fraternidade no direito constitucional brasileiro: um instrumento para proteção de direitos fundamentais transindividuaisJaborandy, Clara Cardoso MachadoTese
18-Jun-2019Concentração da propriedade dos meios de comunicação social no Brasil: controle do poder e tutela do pluralismo na ordem constitucional brasileiraSabino, Pedro Augusto LopesTese
17-Nov-2015A institucionalização da ética no espaço procedimental-discursivo: um estudo das audiências públicas no STFNogueira, Claudia AlbagliTese
9-Out-2019Uma releitura do conceito analítico de crime através do princípio da exigibilidadeAlban, Rafaela de OliveiraTese
2011Pena e racionalidade: a função comunicativa e estratégica da sanção penal na tipologia habermasianaOliveira, Tarsis BarretoTese
2009Alocação de recursos em saúde: quando a realidade e os direitos fundamentais se chocamLemos, Maria Elisa Villas-Bôas Pinheiro deTese
5-Nov-2020Protagonismo e dignidade das crianças intersex diante de um protocolo biomédico de designação sexualSouza, Andréa Santana Leone deTese
25-Mai-2016Bullying escolar e o direito à liberdade religiosaGimenes, Nilson Roberto da SilvaTese
29-Ago-2016O direito dos homossexuais biologicamente férteis, mas psicologicamente inférteis, habilita-os como beneficiários da política nacional de reprodução humana assistidaPinheiro Neto, OthonielTese

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