https://repositorio.ufba.br/handle/ri/9773
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A importância do fundo de participação dos municípios para o município de Barreiras |
Autor(es): | Santos, Cledson Batista dos |
Autor(es): | Santos, Cledson Batista dos |
Abstract: | Este trabalho aborda a importância do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no contexto do orçamento do município de Barreiras, Bahia. O FPM é uma transferência proveniente da União e repassada aos Municípios, e, inserido na lógica do Federalismo Fiscal Brasileiro, tem por objetivo redistribuir recursos aos municípios que não possuem uma barre re arrecadação e estrutura capazes de ofertar um nível de bens e serviços públicos aceitáveis, cabendo ao fundo funcionar como um agente amenizador de desigualdades, redistribuidor de recursos e com vital influência sobre as finanças municipais. O município de Barreiras-BA é tomado como um estudo de caso para se averiguar a situação proposta e evidenciar a evolução do orçamento a partir de 2001 até 2007, identificando suas potencialidades em termos de disponibilidade de receitas e sua execução das despesas. Após identificar aspectos relevantes da participação do FPM no orçamento local, o trabalho aborda as fragilidades e possibilidades de evolução do mecanismo de distribuição de recursos, de forma que o FPM possa compreender melhor a realidade dos municípios. |
Palavras-chave: | Federalismo fiscal Descentralização Receita Despesa Orçamento Eficiência e eficácia Transferências intergovernamentais Fundo de Participação dos Municípios |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9773 |
Data do documento: | 2008 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Ciências Econômicas (FCE) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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