https://repositorio.ufba.br/handle/ri/9050
Tipo: | Dissertação |
Título: | Consórcio de empregadores no ordenamento brasileiro: aplicabilidade e disciplina de direito material no âmbito urbano |
Autor(es): | Almeida Neto, João Alves de |
Autor(es): | Almeida Neto, João Alves de |
Abstract: | A presente dissertação tem como objetivo demonstrar a possibilidade da aplicação imediata do consórcio de empregadores no âmbito urbano. Para tal fim, é exposta uma visão pós-moderna dos Direito, dando realce a concepção pós-positivista da função normativa dos princípios e aos efeitos típicos dos direitos sociais fundamentais. Em seguida, é analisada a relação jurídica de emprego e seus pressupostos, dando destaque à análise dos seus sujeitos: empregado e empregador. Ao tratar do empregador, são estudadas as figuras do grupo empregador e da pluralidade de empregadores, inserindo-se, nesta última, o consórcio de empregadores. Posteriormente, é exposto o contexto sócio-econômico no qual este instituto surgiu, apresentando as formas contratuais existentes no âmbito campesino e as razões da sua inaptidão para solucionar os problemas inerentes à sociedade rurícola. Também são apresentados o conceito, a denominação, a natureza jurídica, as figuras assemelhadas ao consórcio de empregadores. É demonstrada, ainda, a possibilidade da utilização imediata do consórcio de empregadores, independentemente de regulamentação específica. A realidade de crise vivenciada nas grandes cidades é exposta, com o intuito de mostrar a necessidade da utilização do consórcio de empregadores no ambiente urbano. Além de serem expostas algumas situações urbanas nas quais é recomendada a adoção desta forma negocial, são identificados os benefícios que este instituto oferece aos atores sociais, demonstrando a capacidade do mesmo em reduzir os índices de desemprego e de trabalho informal no âmbito urbano. Além dos fundamentos que autorizam a aplicação imediata do consórcio de empregadores nas grandes cidades, são apontadas as críticas doutrinárias ao uso desta figura jurídica e suas soluções. Por fim, são expostas as vantagens da regulamentação especifica do consórcio de empregadores e apresentado um projeto de lei propondo a positivação desta forma negocial. |
Palavras-chave: | Direitos civis Direitos fundamentais Direito do trabalho Aplicação da lei |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9050 |
Data do documento: | 2007 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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