Desafios e oportunidades para um laboratório farmacêutico público: o caso da Bahiafarma

Abstract

A importância da saúde para a população é algo inquestionável. Em razão desta máxima, encontra-se previsto na Constituição Federal que todo cidadão brasileiro terá direito a saúde de forma gratuita, ficando a administração pública, no âmbito das três esferas, responsável pelas ações que viabilizem este atendimento. Entretanto, a saúde envolve diversas vertentes de trabalho, podendo estar inclusa desde ações de vacinação até procedimentos cirúrgicos de alta complexidade. No caso específico desta dissertação, o estudo limitar-se-á a análise da política pública de acesso a medicamento, adotada pelo governo do Estado da Bahia. O ponto central da pesquisa é a implantação da Bahiafarma, a Fundação Baiana de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos; a qual tem por objetivo possibilitar a população baiana o acesso aos medicamentos. Para isto serão analisados os aspectos mercadológicos que envolvem a indústria farmacêutica internacional e nacional podendo-se constatar o hiato existente entre estas realidades tão divergentes, pois o mercado farmacêutico é competitivo e inovador, características que demandam investimentos permanentes. Ampliando o estudo serão realizadas considerações a respeito do modelo organizacional concebido para a Bahiafarma, pois foi instituída como fundação estatal de direito privado, característica que lhe possibilita ser mais ágil que a gestão pública ordinária, todavia, sem as ações dinâmicas do mundo empresarial. Este estudo esta fundamentado nos princípios da Teoria Econômica Neoschumpeteriana. Onde a concorrência, a inovação, a assimetria de informações e a racionalidade limitada do agente são verdades inquestionáveis do ambiente econômico, aspectos que divergem dos princípios econômicos neoclássicos. Apresentadas as ponderações acima, serão explorados os benefícios da governança coorporativa, analisados os eventuais problemas de eficiência econômica existente no modelo da Bahiafarma, assim com as possibilidades e vantagens da implantação de normas apoiadas na teoria dos incentivos com o mister de reduzi-los ou controlá-los. Oportunidade em que serão discutidos os benefícios da análise envoltória de dados para a avaliação relativa de desempenho.