Junta Comercial do Estado da Bahia: [manuscrito] disseminação da informação do registro público de empresas mercantis.

Abstract

O estudo é sobre o registro de comércio na Bahia, atualmente denominado de Registro Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins, serviço de informação desempenhado no Brasil pela Junta Comercial de cada Estado Federado e Distrito Federal sob a coordenação técnica da União por meio do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC), de acordo com uma estrutura organizacional denominada de Sistema Nacional de Registro Mercantil (SINREM). A pesquisa tem por objetivo geral analisar a prestação do serviço de registro de comércio pela JUCEB e o conjunto de impedimentos à disseminação e à acessibilidade da informação, sendo os objetivos específicos: a) identificar os procedimentos de registro de comércio adotados pela JUCEB, a fim de avaliá-los quanto ao grau de eficiência alcançado no que toca à segurança, publicidade e rapidez de acesso às informações de registro de comércio; b) listar a tipologia documental desde a criação da JUCEB até os dias atuais de acordo com a perspectiva de evolução histórica; c) investigar o modelo burocrático imposto para a JUCEB por meio do chamado Sistema Nacional de Registro Mercantil (SINREM); e, d) avaliar as diretrizes estabelecidas como política governamental para o registro de comércio. O modelo de organização da Junta Comercial do Estado da Bahia não atende às demandas locais concernetes à disseminação e acessibilidade da informação provenientes do registro de comércio e por isso se questiona o serviço informacional de registro de comércio prestado pela JUCEB no que tange à segurança, publicidade e rapidez de acesso às informações provenientes do registro de comércio, devido a um conjunto de impedimentos proporcionados pelo modelo burocrático implementado na forma do Sistema Nacional de Registro Mercantil (SINREM), que não proporciona a esperada relação de fluxo informacional entre as Juntas Comerciais e o DNRC que se aproxima da constituição de rede de informação. Realiza-se levantamento bibliográfico sobre o tema e pesquisa documental no acervo histórico disponível na JUCEB e no Arquivo Público da Bahia, com a finalidade de descrever a evolução dos processos utilizados para arquivamento dos registros comerciais como também da própria entidade e pesquisa de campo para análise dos atuais procedimentos no setor de microfilmagem e digitalização da JUCEB.