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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40076
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A utilização dos contratos de parcerias público- privados para prestação do serviço de transporte público de passageiros no Município de Salvador
Autor(es): Lima, Angélica Brandão de
Primeiro Orientador: Tourinho, Rita Andrea Rehem Almeida
metadata.dc.contributor.referee1: Borges, Lazáro Alves
metadata.dc.contributor.referee2: Martins, Carlos Eduardo Behrmann Rátis
metadata.dc.contributor.referee3: Tourinho, Rita Andrea Rehem Almeida
Resumo: Diante das recentes transformações no município de Salvador ocorridas a partir da implementação de diversas obras e serviços público por meio dos contratos de concessão no modelo de Parcerias Público-Privadas, torna-se de extrema importância a análise dos diversos aspectos político, sociais econômico inerentes a este instituto jurídico. O cerno do trabalho será o cotejo entre a eficiência e a qualidade das Concessões Especiais frente às Concessões Comuns na prestação do Serviço de Transporte Público. Serão analisados os prejuízos causados à população pela precária e deficiente oferta de transporte coletivo ofertados por meio da Concessões Tradicionais que em alguns casos impede o exercício do direito fundamental ao transporte. Em contrapartida o serviço de transporte coletivo por meio do metrô tem apresentado resultados satisfatórios e vêm se expandindo, não somente através do modal metrô, como também em outros modais que estão em fase de implementação utilizando-se do modelo de concessão PPP.
Abstract: Given the recent transformations in the city of Salvador that have taken place from the implementation of various public works and services through concession contracts in the Public-Private Partnership model, it is extremely important to analyze the various political, social and economic aspects inherent to this legal institute. The core of the work will be the comparison between the efficiency and quality of Special Concessions compared to Common Concessions in the provision of the Public Transport Service. The damage caused to the population by the precarious and deficient offer of public transport offered through the Traditional Concessions, which in some cases prevents the exercise of the fundamental right to transport, will be analyzed. On the other hand, the public transport service through the subway has shown satisfactory results and has been expanding, not only through the subway modal, but also in other modes that are being implemented using the PPP concession model.
Palavras-chave: Concessões comuns
Parcerias público-privadas
Serviços Públicos
Transportes
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Citação: LIMA, Angélica Brandão de. A utilização dos contratos de parceria público-privados para prestação do serviço de transporte público de passageiros no município de Salvador. 2021. Orientadora: Rita Tourinho Rehem Almeida Tourinho. 72 fls. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40076
Data do documento: 10-Dez-2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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