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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40073
metadata.dc.type: Dissertação
Title: Existe dever médico de tratar arbitrariamente? a repercussão jurídicopenal da omissão do médico que respeita a recusa terapêutica do paciente grave
Other Titles: Is There a Medical Duty to Arbitrarily Treat?: The Legal and Penal Repercussions of a Doctor's Omission in Respecting a Critically Ill Patient's Refusal of Treatment
metadata.dc.creator: Santos, Gabriel Cesar dos
metadata.dc.contributor.advisor1: Neves, Eduardo Viana Portela
metadata.dc.contributor.referee1: Neves, Eduardo Viana Portela
metadata.dc.contributor.referee2: Minahim, Maria Auxiliadora
metadata.dc.contributor.referee3: Cambraia, Flávia Siqueira
metadata.dc.description.resumo: Este estudo aborda o debate sobre a existência de um dever médico de tratar pacientes autônomos em estado grave que recusam um tratamento médico com potencial de curar a enfermidade ou prolongar a vida de forma digna, analisando perspectivas paternalistas e autonomistas de forma dialética. A discussão é permeada por dilemas éticos, morais e jurídicos, exemplificados por casos práticos de pacientes que morreram após a recusa terapêutica respeitada pelo médico. Esses casos práticos servirão como teste empírico para aplicar as conclusões obtidas ao longo da investigação, com o objetivo de verificar as repercussões penais da conduta omissiva dos médicos que interrompem ou não iniciam um tratamento rejeitado por pacientes, quando isso resulta em óbito. Para tanto, é feita uma análise dogmática da conduta omissiva penalmente relevante e do dever de solidariedade na dogmática penal, situada no modelo político e filosófico do liberalismo, que tem como premissa a autonomia e a liberdade individual.
Abstract: This study addresses the debate on the existence of a medical duty to treat autonomous, critically ill patients who refuse medical treatment with the potential to cure the illness or prolong life with dignity, analyzing paternalistic and autonomist perspectives dialectically. The discussion is permeated by ethical, moral, and legal dilemmas, exemplified by practical cases of patients who died after therapeutic refusal accepted by the doctor. These practical cases will serve as empirical tests to apply the conclusions obtained throughout the investigation, with the aim of verifying the penal repercussions of the doctors' omission in interrupting or not initiating treatment rejected by patients when this results in death. To this end, a dogmatic analysis of the legally relevant omission and the duty of solidarity in penal dogmatics is conducted, situated within the political and philosophical model of liberalism, which is based on the premise of autonomy and individual freedom.
Keywords: Dever médico
Solidariedade
Recusa terapêutica
Autonomia
Paternalismo
Omissão penal
Medicina – Prática - Ética profissional
Recusa do paciente ao tratamento
Crime por omissão
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Citation: SANTOS, Gabriel Cesar dos. Existe dever médico de tratar arbitrariamente?: a repercussão jurídico-penal da omissão do médico que respeita a recusa terapêutica do paciente grave. 2024. Orientador: Eduardo Viana. 139 f. il. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40073
Issue Date: 31-Jul-2024
Appears in Collections:Dissertação (PPGD)

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