https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40073
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | Existe dever médico de tratar arbitrariamente? a repercussão jurídicopenal da omissão do médico que respeita a recusa terapêutica do paciente grave |
Other Titles: | Is There a Medical Duty to Arbitrarily Treat?: The Legal and Penal Repercussions of a Doctor's Omission in Respecting a Critically Ill Patient's Refusal of Treatment |
metadata.dc.creator: | Santos, Gabriel Cesar dos |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Neves, Eduardo Viana Portela |
metadata.dc.contributor.referee1: | Neves, Eduardo Viana Portela |
metadata.dc.contributor.referee2: | Minahim, Maria Auxiliadora |
metadata.dc.contributor.referee3: | Cambraia, Flávia Siqueira |
metadata.dc.description.resumo: | Este estudo aborda o debate sobre a existência de um dever médico de tratar pacientes autônomos em estado grave que recusam um tratamento médico com potencial de curar a enfermidade ou prolongar a vida de forma digna, analisando perspectivas paternalistas e autonomistas de forma dialética. A discussão é permeada por dilemas éticos, morais e jurídicos, exemplificados por casos práticos de pacientes que morreram após a recusa terapêutica respeitada pelo médico. Esses casos práticos servirão como teste empírico para aplicar as conclusões obtidas ao longo da investigação, com o objetivo de verificar as repercussões penais da conduta omissiva dos médicos que interrompem ou não iniciam um tratamento rejeitado por pacientes, quando isso resulta em óbito. Para tanto, é feita uma análise dogmática da conduta omissiva penalmente relevante e do dever de solidariedade na dogmática penal, situada no modelo político e filosófico do liberalismo, que tem como premissa a autonomia e a liberdade individual. |
Abstract: | This study addresses the debate on the existence of a medical duty to treat autonomous, critically ill patients who refuse medical treatment with the potential to cure the illness or prolong life with dignity, analyzing paternalistic and autonomist perspectives dialectically. The discussion is permeated by ethical, moral, and legal dilemmas, exemplified by practical cases of patients who died after therapeutic refusal accepted by the doctor. These practical cases will serve as empirical tests to apply the conclusions obtained throughout the investigation, with the aim of verifying the penal repercussions of the doctors' omission in interrupting or not initiating treatment rejected by patients when this results in death. To this end, a dogmatic analysis of the legally relevant omission and the duty of solidarity in penal dogmatics is conducted, situated within the political and philosophical model of liberalism, which is based on the premise of autonomy and individual freedom. |
Keywords: | Dever médico Solidariedade Recusa terapêutica Autonomia Paternalismo Omissão penal Medicina – Prática - Ética profissional Recusa do paciente ao tratamento Crime por omissão |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal da Bahia |
metadata.dc.publisher.initials: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) |
Citation: | SANTOS, Gabriel Cesar dos. Existe dever médico de tratar arbitrariamente?: a repercussão jurídico-penal da omissão do médico que respeita a recusa terapêutica do paciente grave. 2024. Orientador: Eduardo Viana. 139 f. il. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40073 |
Issue Date: | 31-Jul-2024 |
Appears in Collections: | Dissertação (PPGD) |
File | Description | Size | Format | |
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