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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A influência da renúncia fiscal na formação do fundo de participação dos municípios e os reflexos nos investimentos públicos.
metadata.dc.creator: Oliveira, Maria Pedrina Silveira de
metadata.dc.contributor.advisor1: Bispo, Jorge de Souza
metadata.dc.contributor.referee1: Bispo, Jorge de Souza
metadata.dc.contributor.referee2: Dias Filho, José Maria
metadata.dc.contributor.referee3: Diniz, Josedilton Alves
metadata.dc.description.resumo: O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) desempenha um papel crucial como transferência governamental para os municípios, cuja distribuição populacional pode gerar desequilíbrios impactando diretamente os investimentos públicos locais. A presença significativa da renúncia fiscal no âmbito do FPM amplifica essas variações, influenciando a disponibilidade de recursos destinados aos municípios. O estudo teve como objetivo investigar as influências da renúncia fiscal na formação do FPM e seus reflexos nos investimentos públicos realizados pelos municípios baianos, preenchendo uma lacuna em pesquisas abrangentes nessa perspectiva. Ao abordar a contabilidade aplicada ao setor público, com ênfase em orçamento público, receitas, arrecadação e distribuição, proporcionou valiosos insights para profissionais contábeis, aprimorando a compreensão dos fatores que moldam as finanças municipais. Utilizando defasagens distribuídas, regressão de efeitos fixos e regressão quantílica para maior precisão, os resultados revelaram um efeito negativo do FPM, indicando a propensão dos municípios a reduzir investimentos ao receberem uma parcela maior do FPM. Em contrapartida, a renúncia fiscal demonstrou impacto positivo e relevante nas despesas municipais, associando-a ao aumento nos investimentos. É crucial notar que a variável Pandemia, inicialmente associada a um efeito positivo, transformou-se em um efeito negativo após um e dois anos, indicando uma influência desfavorável no período subsequente. Em geral, os resultados apontam para uma relação positiva e estatisticamente significativa entre a renúncia fiscal, FPM e os investimentos municipais, contradizendo estudos anteriores. Recomenda-se para futuras pesquisas a consideração de amostras diferentes ou mais amplas, abrangendo outros estados ou o país como um todo.
Abstract: The Municipal Participation Fund (FPM) plays a crucial role as a government transfer to municipalities, whose population distribution can generate imbalances, directly impacting local public investments. The significant presence of tax waivers within the scope of the FPM increases these variations, influencing the availability of resources allocated to municipalities. The study aimed to investigate the influences of tax waivers on the formation of the FPM and its effects on public investments made by municipalities in Bahia, filling a gap in comprehensive research from this perspective. By approaching accounting applied to the public sector, with an emphasis on public budget, revenues, collection and distribution, it provided valuable insights for audit professionals, improving the understanding of the factors that shape municipal finances. Using distributed lags, fixed effects regression and quantile regression for greater precision, the results revealed a negative effect of the FPM, decreasing the propensity of municipalities to reduce investments when receiving a larger share of the FPM. On the other hand, the tax waiver demonstrated a positive and relevant impact on municipal expenses, associating it with an increase in investments. It is crucial to note that the Pandemic variable, initially associated with a positive effect, turned into a negative effect after one and two years, indicating an unfavorable influence in the subsequent period. In general, the results point to a positive and statistically significant relationship between tax waiver, FPM and municipal investments, contradicting previous studies. It is recommended for future research to analyze different or broader samples, covering other states or the country as a whole.
Keywords: Teoria da condição financeira
Receitas públicas municipais
Renúncia fiscal
FPM
Investimentos públicos.
Contabilidade
Governança pública
Orçamento municipal
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Ciências Contábeis
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis 
Citation: OLIVEIRA, Maria Pedrina Silveira de. A influência da renúncia fiscal na formação do fundo de participação dos municípios e os reflexos nos investimentos públicos. / Maria Pedrina Silveira de Oliveira. - Salvador, 2024. 106 f.: il.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39244
Issue Date: 27-Feb-2024
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