Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Silva, Augusto Alberto da | - |
dc.date.accessioned | 2023-11-03T10:59:20Z | - |
dc.date.available | 2023-11-03T10:59:20Z | - |
dc.date.issued | 2022-09-06 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38337 | - |
dc.description.abstract | The main objective of this dissertation is to carry out a comparative study between
the material labor law of Guinea-Bissau, in the light of its legal system and the
material labor law of Brazil, through its labor legal instrument. Without prejudice to
make critical analysis of the judicial system, looking at the difference, proximity and
the advances achieved in each legal system. The theme under analysis addresses
subordinate labor relations in Guinea-Bissau, after democratic opening in 1994 and
in Brazil after labor reforms in 2017. To the problem that arises in the research, aims
to understand, To what extent and how are the fundamental guarantees of the worker
in Guinea-Bissau and employed in Brazil, in the light of the violation of the
employment relationship? As is well known, it is not intended to study all the legal
institutes that constitute the materiality of labor law, but it is sought to study only
certain institutes that reveal interest in research, among which the following stand
out: Protection, safety and hygiene to the work environment, Right to rest and paid
vacations, Freedom of association and right to strike and Arbitrary or unjust
dismissal. Given the approach of these institutes in comparison, it is understood that
the exercise of the fundamental rights and guarantees of workers in Guinea-Bissau is
quite precarious. Although there are certain advances in the chapter of conclusion of
the employment contract, which does not give any margin to the employer, when he
wants to be exempt from contractual liability. However, from the above, it is
concluded that the protection of the rights to work and the implementation of
fundamental guarantees is non-existent in Guinea-Bissau. In relation to the reform
carried out in 2017 in Brazil, it is noted that it brought many gains for employees,
generally reinforcing the security in employability, through the adoption of certain
clear measures that guarantee employees job stability. It is known that the
comparative study will help to better understand the thinking of the constituent and
the infraconstitutional legislator of each State, on the protection of the right to work, in
relation to the legal institutes in comparison. In this study, the inductive method was
adopted, which is associated with bibliographic research, interpretations of
constitutional texts and other ordinary laws, and eventual analysis of jurisprudence. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Relação de emprego na Guiné-Bissau | pt_BR |
dc.subject | Exercício dos direitos e garantias fundamentais de empregado | pt_BR |
dc.subject | Constituinte e dispensa arbitrária ou sem justa causa e legislativo | pt_BR |
dc.subject.other | Employment relationship in Guinea-Bissau | pt_BR |
dc.subject.other | Exercise of fundamental rights and guarantees of employee | pt_BR |
dc.subject.other | Constituent and arbitrary or unjust dismissal and legislative | pt_BR |
dc.subject.other | Labor Relations - Guinea-Bissau - Brazil | pt_BR |
dc.subject.other | Labor Reform - Brazil | pt_BR |
dc.subject.other | Right to work | pt_BR |
dc.title | Relação de emprego na Guiné-Bissau após- abertura democrática de 1994, e no Brasil pós-reformas trabalhistas de 2017 | pt_BR |
dc.title.alternative | Employment relationship in Guinea-Bissau after the democratic opening of 1994, and in Brazil after the labor reforms of 2017 | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6474247848853228 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6474247848853228 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Carreiro, Luciano Dorea Martinez | - |
dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/0000-0001-7412-8355 | pt_BR |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8883729921865765 | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | - |
dc.contributor.referee3ID | https://orcid.org/0000-0001-7461-1005 | pt_BR |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/1035903177130910 | pt_BR |
dc.creator.ID | https://orcid.org/0000-0003-2784-4070 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4320684993461872 | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente dissertação tem como objetivo fundamental, realizar o estudo comparado
entre o direito material trabalhista da Guiné-Bissau, à luz do seu ordenamento
jurídico e o direito material do trabalho do Brasil, através do seu instrumento jurídico
trabalhista. Sem prejuízo de fazer análise crítica ao sistema judiciário, olhando pela
diferença, proximidade e os avanços conseguidos em cada ordenamento jurídico. A
temática em análise aborda a «relação de emprego na Guiné-Bissau apósabertura
democrática de 1994 e no Brasil pós-reformas trabalhistas de 2017».
À problemática que se levanta na pesquisa, visa compreender, Em que medida e
como são exequíveis as garantias fundamentais do trabalhador na
Guiné-Bissau e empregado no Brasil, à luz da violação da relação de emprego?
Como se sabe, não se pretende estudar todos os institutos jurídicos que constituem
a materialidade do direito do trabalho, porém procura-se estudar apenas certos
institutos que revelam interesse pela pesquisa, dentre os quais destaca-se os
seguintes: Proteção, segurança e higiene ao meio ambiente de trabalho, Direito
ao descanso e as férias remuneradas, Liberdade sindical e direito de greve e
Despedimento arbitrário ou sem justa causa. Perante a abordagem destes
institutos em comparação, compreende-se que o exercício dos direitos e garantias
fundamentais dos trabalhadores na Guiné-Bissau é bastante precário. Apesar de se
registarem certos avanços no capítulo de celebração do contrato de trabalho, que
não confere nenhuma margem ao empregador, quando este pretende eximir da
responsabilidade contratual. Porém, pelo exposto, chega-se à conclusão que a
proteção dos direitos ao trabalho e efetivação das garantias fundamentais é
inexistente na Guiné-Bissau. Em relação a reforma operada em 2017 no Brasil,
nota-se que a qual trouxe muitos ganhos para os empregados, reforçando de modo
geral a segurança na empregabilidade, através de adoção de certas medidas claras
que garantam aos empregados a estabilidade laboral. Sabe-se que o estudo
comparativo vai ajudar compreender melhor o pensamento do constituinte e do
legislador infraconstitucional de cada Estado, sobre a proteção de direito ao
trabalho, relativamente aos institutos jurídicos em comparação. Neste estudo,
adotou-se o método indutivo, o qual é associado a pesquisa bibliográfica,
interpretações de textos constitucionais e demais leis ordinárias, e eventual análise
de jurisprudências. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Mestrado Acadêmico | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD)
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