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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38337
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Augusto Alberto da-
dc.date.accessioned2023-11-03T10:59:20Z-
dc.date.available2023-11-03T10:59:20Z-
dc.date.issued2022-09-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38337-
dc.description.abstractThe main objective of this dissertation is to carry out a comparative study between the material labor law of Guinea-Bissau, in the light of its legal system and the material labor law of Brazil, through its labor legal instrument. Without prejudice to make critical analysis of the judicial system, looking at the difference, proximity and the advances achieved in each legal system. The theme under analysis addresses subordinate labor relations in Guinea-Bissau, after democratic opening in 1994 and in Brazil after labor reforms in 2017. To the problem that arises in the research, aims to understand, To what extent and how are the fundamental guarantees of the worker in Guinea-Bissau and employed in Brazil, in the light of the violation of the employment relationship? As is well known, it is not intended to study all the legal institutes that constitute the materiality of labor law, but it is sought to study only certain institutes that reveal interest in research, among which the following stand out: Protection, safety and hygiene to the work environment, Right to rest and paid vacations, Freedom of association and right to strike and Arbitrary or unjust dismissal. Given the approach of these institutes in comparison, it is understood that the exercise of the fundamental rights and guarantees of workers in Guinea-Bissau is quite precarious. Although there are certain advances in the chapter of conclusion of the employment contract, which does not give any margin to the employer, when he wants to be exempt from contractual liability. However, from the above, it is concluded that the protection of the rights to work and the implementation of fundamental guarantees is non-existent in Guinea-Bissau. In relation to the reform carried out in 2017 in Brazil, it is noted that it brought many gains for employees, generally reinforcing the security in employability, through the adoption of certain clear measures that guarantee employees job stability. It is known that the comparative study will help to better understand the thinking of the constituent and the infraconstitutional legislator of each State, on the protection of the right to work, in relation to the legal institutes in comparison. In this study, the inductive method was adopted, which is associated with bibliographic research, interpretations of constitutional texts and other ordinary laws, and eventual analysis of jurisprudence.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectRelação de emprego na Guiné-Bissaupt_BR
dc.subjectExercício dos direitos e garantias fundamentais de empregadopt_BR
dc.subjectConstituinte e dispensa arbitrária ou sem justa causa e legislativopt_BR
dc.subject.otherEmployment relationship in Guinea-Bissaupt_BR
dc.subject.otherExercise of fundamental rights and guarantees of employeept_BR
dc.subject.otherConstituent and arbitrary or unjust dismissal and legislativept_BR
dc.subject.otherLabor Relations - Guinea-Bissau - Brazilpt_BR
dc.subject.otherLabor Reform - Brazilpt_BR
dc.subject.otherRight to workpt_BR
dc.titleRelação de emprego na Guiné-Bissau após- abertura democrática de 1994, e no Brasil pós-reformas trabalhistas de 2017pt_BR
dc.title.alternativeEmployment relationship in Guinea-Bissau after the democratic opening of 1994, and in Brazil after the labor reforms of 2017pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6474247848853228pt_BR
dc.contributor.referee1Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6474247848853228pt_BR
dc.contributor.referee2Carreiro, Luciano Dorea Martinez-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0001-7412-8355pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8883729921865765pt_BR
dc.contributor.referee3Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo-
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0001-7461-1005pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1035903177130910pt_BR
dc.creator.IDhttps://orcid.org/0000-0003-2784-4070pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4320684993461872pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação tem como objetivo fundamental, realizar o estudo comparado entre o direito material trabalhista da Guiné-Bissau, à luz do seu ordenamento jurídico e o direito material do trabalho do Brasil, através do seu instrumento jurídico trabalhista. Sem prejuízo de fazer análise crítica ao sistema judiciário, olhando pela diferença, proximidade e os avanços conseguidos em cada ordenamento jurídico. A temática em análise aborda a «relação de emprego na Guiné-Bissau apósabertura democrática de 1994 e no Brasil pós-reformas trabalhistas de 2017». À problemática que se levanta na pesquisa, visa compreender, Em que medida e como são exequíveis as garantias fundamentais do trabalhador na Guiné-Bissau e empregado no Brasil, à luz da violação da relação de emprego? Como se sabe, não se pretende estudar todos os institutos jurídicos que constituem a materialidade do direito do trabalho, porém procura-se estudar apenas certos institutos que revelam interesse pela pesquisa, dentre os quais destaca-se os seguintes: Proteção, segurança e higiene ao meio ambiente de trabalho, Direito ao descanso e as férias remuneradas, Liberdade sindical e direito de greve e Despedimento arbitrário ou sem justa causa. Perante a abordagem destes institutos em comparação, compreende-se que o exercício dos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores na Guiné-Bissau é bastante precário. Apesar de se registarem certos avanços no capítulo de celebração do contrato de trabalho, que não confere nenhuma margem ao empregador, quando este pretende eximir da responsabilidade contratual. Porém, pelo exposto, chega-se à conclusão que a proteção dos direitos ao trabalho e efetivação das garantias fundamentais é inexistente na Guiné-Bissau. Em relação a reforma operada em 2017 no Brasil, nota-se que a qual trouxe muitos ganhos para os empregados, reforçando de modo geral a segurança na empregabilidade, através de adoção de certas medidas claras que garantam aos empregados a estabilidade laboral. Sabe-se que o estudo comparativo vai ajudar compreender melhor o pensamento do constituinte e do legislador infraconstitucional de cada Estado, sobre a proteção de direito ao trabalho, relativamente aos institutos jurídicos em comparação. Neste estudo, adotou-se o método indutivo, o qual é associado a pesquisa bibliográfica, interpretações de textos constitucionais e demais leis ordinárias, e eventual análise de jurisprudências.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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