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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Título executivo extrajudicial com cláusula compromissória: uma análise dos limites da cognição do juiz e do árbitro
Autor(es): Carvalho, Iasmin Teixeira Freire
Primeiro Orientador: Gomes, Técio Spínola
metadata.dc.contributor.referee1: Gomes, Técio Spínola
metadata.dc.contributor.referee2: Lima, Bernardo Silva de
metadata.dc.contributor.referee3: Cremasco, Suzana Santi
Resumo: A presente monográfica tem por objetivo encontrar um ponto de equilíbrio entre dois sistemas de resolução de conflito – arbitragem e a jurisdição estatal – quando se encontram. A ocasião objeto de análise é quando o título executivo extrajudicial possui cláusula compromissória. A investigação terá como fio condutor a análise dos limites da cognição do juiz e do árbitro, quando a cláusula arbitral é inserida no título. Por essa razão, primeiro será estudado quais são as atividades realizadas pelo juiz no processo estatal e como se dá a cognição realizada em sede executiva. Depois, haverá o estudo de diversos aspectos do sistema arbitral, tendo como norte os efeitos da cláusula compromissória e o papel e os poderes do árbitro. Por fim, este trabalho se debruçará sobre em quais circunstância se dá a inserção da cláusula na compromissória no título executivo; se há compatibilidade entre a natureza executiva do título e o efeito negativo da cláusula; e quais efeitos a inserção da cláusula gera no processo executivo, sobretudo, quais seriam os limites de cognição do juiz estatal diante dessa circunstância. Nesse sentido, o estudo do tema revelar-se-á essencial, tendo em vista a proteção de uma firme segurança jurídica, tão importante para a diminuição do custo de transação e para devida entrega da prestação jurisdicional, em ambos procedimentos.
Abstract: The hereby monography aims to find a balance between two dispute resolution systems - arbitration and state jurisdiction - when they meet. The occasion under analysis is when the extrajudicial enforcement title has an arbitration clause. The investigation will have as a guideline the analysis of the limits of the judge's and arbitrator's cognition, when the arbitration clause is inserted in the title. For this reason, first, it will be studied what are the activities carried out by the judge in the enforcement process and how cognition takes place at the executive level. Then, there will be the study of several aspects of the arbitration system, having as a guide the effects of the arbitration clause and the role and powers of the arbitrator. Finally, this work will look at the circumstances in which the arbitration clause is inserted in the executive title; whether there is compatibility between the enforcement nature of the title and the negative effect of the clause; and what effects the insertion of the clause generates in the executive process, above all, what would be the limits of cognition of the state judge in face of this circumstance. In this sense, the study of this subject will prove to be essential, in view of the protection of firm legal certainty, so important for the reduction of the transaction cost and for the due delivery of the jurisdictional relief, in both procedures.
Palavras-chave: Título executivo extrajudicial
Limites de competência
Limites de cognição
Cognição do árbitro
Cognição do juiz
Execução
Cláusula compromissória
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35087
Data do documento: 16-Dez-2020
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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