A confidencialidade e o sigilo da informação sensível em saúde: importância de normas e procedimentos para o acesso ao prontuário do paciente nas instituições de saúde universitárias

Abstract

A crescente necessidade por informações na sociedade nos remete à promoção do acesso à informação e, ao mesmo tempo, restrição às informações consideradas sensíveis, tais que possam ferir a dignidade da pessoa humana, como designado por legislações e priorizado nos códigos de ética profissional. Sabe-se que o Prontuário do Paciente (PP) é documento considerado sigiloso, pois nele estão registradas informações sobre a saúde do paciente, muitas vezes, em seu estado mais íntimo do cuidado. Trata-se de informações que revelam registros sensíveis de sua vida particular, como: idade, endereço, religião, opção sexual, estado civil, entre outros; ou então, um diagnóstico crítico, o qual o paciente não quer que seja revelado ou acessado por outrem. Neste tocante, defende-se que a implementação de políticas, normas e procedimentos para a gestão do acesso ao PP nas Instituições de Saúde (IS) pode diminuir a incidência de acessos não autorizados e sua manipulação indevida, considerando que nem toda informação está passível de ser transmitida, lida, acessada ou manipulada. Esta pesquisa caracteriza-se como exploratória e descritiva quanto aos objetivos; de natureza aplicada e abordagem quanti-qualitativa; tem como objetivo geral verificar a implementação de procedimentos e normas para o acesso ao PP nas IS universitárias. Assim, tem como objetivos específicos: identificar método, infraestrutura e estratégias para o acesso às informações sensíveis em saúde; descrever o fluxo de acesso ao PP; examinar a qualificação e a capacitação dos funcionários, lotados no Serviço de Prontuário do Paciente (SPP), quanto à proteção e o acesso às informações sensíveis em saúde. Para isto, utilizou-se de técnicas metodológicas como o levantamento in loco com aplicação de questionário impresso aos funcionários e entrevista aos responsáveis pelo SPP em três IS Universitárias. A análise dos dados foi sistematizada nas categorias: acesso, proteção da informação sensível e funcionários do SPP. Os resultados empíricos apontam que as IS utilizam normas e procedimentos internos, ou seja, baseadas na rotina da Instituição, mas não necessariamente baseadas na legislação brasileira voltada à informação sensível e aos arquivos; assim, a proteção da informação sensível em saúde depende apenas de fatores da gestão interna das IS para assegurar não só a confidencialidade e o sigilo dos dados e informações constantes nos prontuários, mas também sua autenticidade e disponibilidade; quanto aos funcionários, observou-se que estes não tem qualificação específica para lidar com este documento, portanto, sugere-se que a capacitação destes seja feita com mais frequência e por profissional arquivista qualificado em informação em saúde. Enfim, concluiu-se que há necessidade de compreensão e valorização da importância do PP nas IS para que, desta forma, ocorra a reestruturação dos serviços de gestão do mesmo, agregando estratégias para a qualificação dos recursos humanos a fim de assegurar a confidencialidade e sigilo das informações sensíveis registradas no PP.

The growing need for information in society leads to the promotion of access to information and, at the same time, restriction to information considered sensitive, such that it may harm the dignity of the human person, as designated by legislation and prioritized in the codes of professional ethics. It is known that the Patient Record (PR) is considered a confidential document, since it contains information about the patient's health, often in its most intimate state of care. It is information that reveals sensitive records of your private life, such as: age, address, religion, sexual option, marital status, among others; or else, a critical diagnosis, which the patient does not want to be revealed or accessed by others. It is information that reveals sensitive records of your private life, such as: age, address, religion, sexual option, marital status, among others; or else, a critical diagnosis, which the patient does not want to be revealed or accessed by others. In this regard, it is argued that the implementation of policies, rules and procedures for the management of access to PR in Health Institutions (HI) can reduce the incidence of unauthorized access and its improper handling, considering that not all information is subject to be transmitted, read, accessed or manipulated. This research is characterized as exploratory and descriptive as to the objectives; of an applied nature and quantitative and qualitative approach; its general objective is to verify the implementation of procedures and standards for access to PR in university HI. Thus, its specific objectives are: to identify the method, infrastructure and strategies for accessing sensitive health information; describe the flow of access to PP; examine the qualification and training of employees, assigned to the Patient Record Service (PRS), regarding protection and access to sensitive health information. For this, methodological techniques were used, such as the on-site survey with the application of a printed questionnaire to employees and interviews with those responsible for the prs in three HI Universities. Data analysis was systematized in the categories: access, protection of sensitive information and PRS employees. The empirical results show that the HI use internal rules and procedures, that is, based on the routine of the Institution, but not necessarily based on the brazilian legislation focused on sensitive information and archives; thus, the protection of sensitive health information depends only on factors of the HI internal management to ensure not only the confidentiality and secrecy of the data and information contained in the medical records, but also its authenticity and availability; as for the employees, it was observed that they do not have specific qualifications to deal with this document, therefore, it is suggested that their training be done more frequently and by a qualified archivist in health information. Finally, it was concluded that there is a need to understand and appreciate the importance of PR in HI so that, in this way, restructuring of its management services takes place, adding strategies for the qualification of human resources in order to ensure confidentiality and secrecy sensitive information registered in the PR.