Marcos Regulatórios das Políticas Urbana e Habitacional

Abstract

Trata sobre os marcos regulatórios da política urbana e habitacional construídas no Brasil nos últimos anos. Reflete como a sociedade brasileira criou seus valores, propósitos, riquezas, mercados, mercadorias, distinções e, sobretudo, desigualdades. trata da evolução das noções em torno da função social da propriedade e da terra no Brasil, algo que resultou na Constituição de 1988 e seus entendimentos acerca da função social da propriedade. Aborda ainda sobre narrativas que se constroem em torno das cidades, seus marcos regulatórios no que se refere ao ordenamento territorial e à legislação urbanística, tais como o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor e demais legislações setoriais que reverberam no zoneamento, uso e ocupação do solo urbano.