A percepção do pescador artesanal e da marisqueira sobre os seus direitos a um meio ambiente de trabalho saudável e as normas do direito ambiental do trabalho brasileiro

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo relacionar a percepção do pescador artesanal e da marisqueira de Ilha de Maré acerca dos seus direitos a um meio ambiente de trabalho saudável com as normas do Direito Ambiental do Trabalho Brasileiro. Para tanto são abordados as origens e os conceitos tanto do Direito do Trabalho, que estabelece normas específicas vinculadas à promoção da saúde e de segurança para o trabalhador, quanto do Direito Ambiental, que cuida da normatização dos diversos tipos de meio ambiente, visando a preservação da natureza e a qualidade de vida para o ser humano. Restaram evidenciadas a importância e a influência desses dois ramos do Direito na conformação de uma nova área do saber jurídico: o Direito Ambiental do Trabalho. Esse é concebido como o campo do saber do Direito que possui como propósito essencial a defesa do meio ambiente de trabalho sadio, seguro, sustentável e equilibrado para os trabalhadores. Entende-se por meio ambiente de trabalho o local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais. No caso dos pescadores artesanais e marisqueiras verifica-se que o meio ambiente de trabalho desses se confunde com o próprio meio ambiente natural e, que qualquer interferência nesse ambiente natural repercute direta e imediatamente na atividade laboral desses trabalhadores. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental em que foram consultados livros, documentos originais, artigos, trabalhos de conclusão de curso, monografias, dissertações, teses, leis, projetos, regulamentos, relatórios e pareceres, utilizando-se das seguintes palavras-chave: Direito do Trabalho, Direito Ambiental, Direito Ambiental do Trabalho, Direito à Saúde, Direito Difuso, Pesca Artesanal, Pescador Artesanal, Mariscagem, Marisqueira, Ambiente, Meio Ambiente, Meio Ambiente de Trabalho, Meio Ambiente de Trabalho Saudável, Contaminação Ambiental, Poluição Ambiental e Dano Ambiental. Foi realizada ainda uma pesquisa de abordagem etnográfica objetivando compreender a percepção dos pescadores artesanais e marisqueiros de Ilha de Maré sobre os direitos dos mesmos a um meio ambiente de trabalho saudável. Verificou-se que no caso específico de Ilha de Maré na região da Baía de Todos os Santos, esta se encontra eivada por compostos químicos danosos ao meio ambiente e ao ser humano. Essa contaminação do meio ambiente natural e, por conseguinte, do meio ambiente de trabalho dos pescadores e marisqueiras, ocasionou um retardamento e, até por vezes, um impedimento da atividade laboral desses. Constatou-se que pelo fato do pescador artesanal e da marisqueira integrarem o rol de atividades que são exercidas em autonomia, esses não são assalariados, não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e se encontram jurídica e institucionalmente desassistidos quanto ao exercício do trabalho, especialmente quanto à defesa e promoção da saúde nos seus meios ambientes de trabalho. Constatou-se uma escassez na produção científica do Brasil, que aborde o direito a um meio ambiente de trabalho saudável de pescadores artesanais e/ou marisqueiras. Notou-se que a falta de conhecimento sobre o meio ambiente de trabalho dos pescadores artesanais e das marisqueiras ocasiona uma invisibilidade generalizada dessas categorias e que áreas do saber como o Direito Ambiental do Trabalho são decisivas na promoção de um meio ambiente de trabalho sadio para esses trabalhadores.