A justiça da polícia: as mortes de civis em operações policiais na perspectiva da Polícia Militar da Bahia

Abstract

O presente trabalho analisa, por meio de uma abordagem qualitativa, os discursos de policiais militares acerca das mortes de autoria atribuída à Polícia Militar da Bahia. Para isso, foram feitas 15 entrevistas semidirigidas e semiestruturadas com membros dessa organização (12 praças e 3 oficiais), com o objetivo de compreender os mecanismos discursivos mobilizados para justificar as práticas de execuções policiais. Os dados foram analisados com o auxílio do Atlas.ti 8.0, no qual foram sistematizados temas e subtemas que resumiam, com baixo grau de abstração, o que havia de fundamental nos enunciados. Essa análise temática teve como resultado um panorama discursivo a partir do qual reconstituí as distinções por meio das quais os policiais observam, seguindo um método de análise das citações baseado na teoria geral da observação (Luhmann). O quadro teórico da presente pesquisa é formado pela teoria da (comunicação) associação diferencial de Sutherland (PIRES, 2008), pelo conceito de cultura policial (Skolnick, etc.), bem como a partir de uma dessubstancialização da ideia de justiça, vista como um médium (Luhmann) e, por fim, como justiça popular (Foucault). Com base nessas ferramentas conceituais, identifiquei, primeiramente, a importância da socialização na polícia para a aprendizagem (Sutherland) de discursos favoráveis ao matar, com destaque para o que denominamos, com base em termos nativos, como a “cultura do corte”. Essa cultura tem como base a valorização do matar, como recurso do saber-fazer policial difundido desde o ingresso na corporação. Ela se expressa no contato com os policiais mais antigos ou nos cursos de formação com conteúdo pertinente ao militarismo e à constituição de um guerreiro. Também foi analisado o discurso da precariedade, por meio do qual os policiais se dizem vulneráveis no interior da própria organização, em face de condições de trabalho desfavoráveis – baixa remuneração, ausência de recursos, etc. Esse discurso, partindo de conceitos de Butler, enfoca a vida do policial como precária e coloca a vida dos mortos pela polícia como não passíveis de luto. Foi analisado, por fim, um discurso que insere o trabalho do policial em um contexto de guerra civil, no qual a morte do “inimigo” é aceita em qualquer hipótese. Isso coloca, ainda, as ações policiais, em geral, no campo do “confronto”, por meio da imposição da ideia de “legítima defesa da sociedade” sobre a forma jurídica da legítima defesa. As execuções, por sua vez, são defendidas como punição adequada para “bandidos”, por meio de uma justiça própria criada pela polícia, que segue a lógica da justiça popular, pautando-se por critérios biopsicossociais, de modo a selecionar negros, pobres e moradores de periferia como “irrecuperáveis” e alvos, portanto, das execuções. Como conclusão, aponto que as comunicações analisadas representam obstáculos para uma reforma em direção a uma polícia de práticas democráticas.

The present study analyzes, through a qualitative approach, the discourses of cops about homicides which authorship where attributed to the Military Police of Bahia. To this end, 15 semi-structured semi-directed interviews were conducted with members of this institution (12 low-ranking officers and 3 senior officers), in order to understand the discursive mechanisms deployed by them to justify police executions. The data was analyzed with the help of Atlas.ti 8.0, through which I systematized themes and sub-themes with a low degree of abstraction in order to summarize and identify what was fundamental in their statements. This thematic analysis resulted in a discursive outlook from which I reconstituted the distinctions used by the police to observe reality, following a method of citation analysis based on the general theory of observation (Luhmann). The theoretical framework used in this research is based on Sutherland's theory of differential (communication) association (Pires, 2008), on the concept of police culture (Skolnick, etc.), as well as on a desubstantiation of the idea of justice seen as a medium (Luhmann) and also as a form of popular justice (Foucault). Based on these conceptual tools, I first identified the importance of socialization in the police for the learning (Sutherland) of pro-murder discourses, highlighting what we call in native terms as the "cut culture". This culture is based on killing as a value, that is, killing as a resource of the police know-how deployed from the moment one joins the corporation. This culture is reflected in the contact between new and older police officers or in courses where recruits are taught contents relevant to militarism and the constitution of a warrior identity. The discourse of precariousness was also analyzed, whereby police officers say that they are vulnerable within the organization itself, given unfavorable working conditions – low remuneration, lack of resources, etc. Based on the concepts of Butler, I analyzed that the police officers see their own lives as precarious and, thus, the lives of those killed by this organization as not grievable. Finally, the analysis identified a discourse that describes the work of the police officers as if they were in a context of civil war, therefore, in a context in which the death of the "enemy" is accepted in any case. This discourse defines police actions, in general, as "confrontation", thus imposing the idea of "legitimate defense of the society” on the legal form of self-defense. Executions, therefore, are perceived as an adequate punishment for "bandits", through a justice created by the police institution, which follows the logic of popular justice and selects blacks, poor and inhabitants of periphery as "irrecoverable" and therefore targets of executions. To sum up, I point out that the communications analyzed represent obstacles to a reform towards a police guided by democratic practices.