Assistência técnica para a permanência do Quilombo do Quingoma em seu território: propostas de ações integradas

Abstract

O presente trabalho é resultante do desenvolvimento da assessoria técnica em arquitetura e urbanismo junto ao Quilombo Quingoma, localizado no município de Lauro de Freitas-Bahia, no âmbito da Residência AU+E/UFBA e com base na Lei Federal n.º 11.888/08, que institui a assistência técnica em habitação de interesse social (ATHIS) gratuita. A escolha por prestar assessoria à comunidade quilombola Quingoma se justifica pela situação de intenso conflito fundiário que vivenciam em seu território tradicionalmente ocupado. As tensões territoriais em Quingoma vêm ameaçando a permanência da comunidade quilombola e ascendendo sua vulnerabilidade socioambiental. O processo de regularização fundiária junto ao INCRA identificou um território de 1.225 hectares, mas encontra impasses para sua conclusão. A Casa Civil do Governo do Estado da Bahia propõe a regularização de apenas 20% do território reivindicado pelos quilombolas. A especulação imobiliária adentra o território tradicional em litígio, alinhada aos interesses de expansão metropolitana do Governo do Estado da Bahia e de desenvolvimento municipal da Prefeitura de Lauro de Freitas, causando danos irreversíveis do ponto de vista sociopolítico e ambiental. Abordar território neste trabalho é também refletir sobre as relações de poder que os formam e determinam. O território do Quilombo Quingoma vem sendo ameaçado por variados e poderosos agentes públicos e privados, sustentados pelo Racismo enquanto mecanismo de controle, e em modelos de desenvolvimento predatórios que desfavorecem comunidades tradicionais. Defender o território se mostrou como demanda urgente para a comunidade quilombola do Quingoma. Nesse sentido, esta assessoria técnica se propôs ao desenvolvimento de ferramentas políticas e de planejamento que favorecessem a permanência do da comunidade quilombola em seu território, apoiando o processo de regularização fundiária. O trabalho utilizou-se das metodologias integrativas em processos participativos e das metodologias antropológicas em participação observante e pesquisa-ação, ao implicar o profissional residente de forma constante, em processo de reflexão-ação-reflexão. A partir do acompanhamento dos processos e da proposição de ações em ATHIS junto ao Quilombo Quingoma durante o ano de 2018, foi composto colaborativamente o projeto “Assistência Técnica para a permanência do Quilombo Quingoma em seu território: Estratégias de Ações Continuadas”, um conjunto de ações de caráter jurídico, midiático, formativo e de articulação sistematizadas a partir das discussões com os diversos agentes que atuam sobre o território do Quingoma. As estratégias propostas almejam potencializar eixos da atuação comunitária e enfocar em alvos estratégicos da luta pela integridade e desenvolvimento do Quilombo em seu território.