Tecnologia de armazenamento geológico de dióxido de carbono: panorama mundial e situação brasileira

Abstract

As análises científicas e discussões quanto ao efeito das emissões antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE) e suas consequências nas alterações do clima ganharam notoriedade pública nas últimas décadas. A necessidade de ações mundiais direcionadas ao combate do aquecimento global, decorrente das emissões antrópicas de GEE, tem movimentado tanto o setor público quanto o setor privado. A relação meio ambiente e economia foi um assunto discutido desde a primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Humano, realizada em Estocolmo, em 1972. Devido à relação produção/consumo/meio ambiente, o setor privado é um dos maiores interessados nas questões referentes à Governança Ambiental Global (GAG). Quanto às mudanças climáticas, embora as evidências científicas aumentem, as respostas políticas têm tido, até agora, pouco ou nenhum impacto sobre a acumulação de emissões. A tecnologia de Captura e Armazenamento do Dióxido de Carbono (CO2) em Reservatórios Geológicos (CCS) é apontada, a curto e médio prazo, como uma das principais ações de mitigação de GEE. Para o incentivo do seu uso em larga escala, estão disponíveis recursos internacionais e outros oriundos do mercado de crédito de carbono voluntário. Outro mecanismo de incentivo para o seu uso é o mercado de crédito de carbono regulado, entretanto, o CCS ainda não teve nenhuma metodologia de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) aprovada. O mundo já conta com diversas instituições desenvolvendo pesquisas na busca do domínio desta tecnologia. O objetivo principal deste artigo é apresentar um panorama mundial da tecnologia de armazenamento geológico do CO2 analisando a situação dessa tecnologia no Brasil. A metodologia deste artigo é composta da pesquisa exploratória, descritivo-analítica sobre o tema que privilegia estratégias e técnicas de pesquisa qualitativa e quantitativa. Para a coleta e análise dos dados secundários, foram utilizados recursos tradicionais de pesquisa. Inicialmente, foi revisada a literatura sobre a tecnologia CCS. Complementarmente, foi realizada análise de documentos institucionais, como relatórios, estudos e projetos. Os dados primários foram coletados através de consultas a especialistas. Como resultados, o artigo apresenta o posicionamento de diversos países quanto a inserção do CCS no âmbito do MDL, mais especificamente a posição do Brasil, a situação atual da estrutura de pesquisa na tecnologia CCS no Brasil, os principais motivos para investir nesta tecnologia no Brasil e por fim a identificação das lacunas existentes para o estabelecimento de um ambiente mais favorável ao domínio da tecnologia. Conclui-se que o Governo do Brasil tem estado ausente nas ações estruturantes relativas ao CCS, deixando a cargo do setor privado conduzir o desenvolvimento e domínio da tecnologia CCS.