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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
3-Dez-2019	SAJU-BA e os desafios ao acesso à justiça: uma análise sobre o exercício da capacidade postulatória perante os juizados especiais estaduais cíveis	Melo, Laís Santos Correia de	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2019	A (in)eficácia da tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos do consumidor frente às demandas repetitivas: em busca de soluções profícuas	Alves, Juliana Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019	A proteção das mulheres transexuais e transgêneras que sofreram violência doméstica à luz da lei maria da penha (lei federal no 11.340/2006)	Castro, Juliana Piau	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2019	“Olhos que condenam”: estudo sobre atuações e discursos dos atores estatais nas audiências de custódia em Salvador	Santos, Jorge Lincoln Regis dos	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019	A responsabilidade civil do empregador no teletrabalho	Silva, Juliana do Carmo Dias	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019	Tributação na remessa ao exterior de criptomoedas	Martinez, José Manuel Fonseca	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	Ativismo judicial e o supremo tribunal federal: a atuação da corte no julgamento da ADO 26 e MI 4733	Silva, Joaquim Gustavo Bamberg Carvalho Rocha da	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2022	As baianas de acarajé em Salvador: economia de sobrevivência, informalidade e ancestralidade	Coelho, Ilana Barros	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2023	O direito ao isolamento social e o serviço essencial: uma análise do trabalho doméstico na pandemia de covid-19 e a atuação do Sindoméstico-BA.	Matos Júnior, José Roseno Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2022	A Responsabilidade internacional do Estado Brasileiro em adotar controle jurisdicional de convencionalidade para proteção dos direitos humanos	Cerqueira, Giovanna de Abreu	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2019	Análise dos projetos de lei em defesa dos animais no congresso nacional no período de 2004 a 2019	Santos, Jehnnifer Queiroz dos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	Acesso à educação superior: a situação dos presos em regime fechado e a posição do tribunal de justiça do estado da Bahia com relação aos pedidos de saída provisória	Santos, Jaqueline Ferreira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2023	Nos autos da compadecida: uma nidificação oposicional entre justiça e reconhecimento	Duarte, Pedro de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019	Reflexos da cultura sexista na vitimização e criminalização de mulheres no sistema penal	Domingos, Fernanda Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	Trabalho prisional e a (im)possibilidade de aplicação do regime celetista	Santos, Isis Cirino Araujo Oliveira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2019	O uso da tecnologia blockchain em contratos de seguro de dano no Brasil	Sousa, Isabella de Lima França	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	Reforma política e democracia: uma análise jurídico-filosófica acerca da possibilidade de candidaturas avulsas no Brasil	Dias, Isabela Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019	A importância da audiência de custódia para identificação e apuração de tortura e maus tratos no contexto da prisão em flagrante em salvador	Santos, Isaane Sodré de Oliveira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019	Justiça restaurativa e o paradigma punitivo no brasil: Uma análise sobre a possibilidade de ampliação na aplicabilidade das alternativas penais restaurativas previstas na resolução 288/19 do CNJ	Rodrigues, Ingra Pimenta Porto	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2019	Os animais de estimação como sujeitos de direitos no âmbito familiar: o afeto como fundamento dessa condição	Muricy, Igor Lima	Trabalho de Conclusão de Curso