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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
14-Jun-2021	Da (im)possibilidade de ressocialização: a execução penal aplicada aos trangêneros no Brasil	Boaventura, Priscila Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	A distribuição dos royalties de petróleo e gás natural análise da ADI 4.917	Moreno, Rafael Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	“Empregabilidade” trans: políticas públicas como instrumento de equidade de travestis no mercado de trabalho na cidade do salvador/BA	Silva Júnior, Railson Andrade	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Semipresidencialismo: implicações na separação de poderes e democracia participativa inerentes ao presidencialismo de coalizão na Terceira República Brasileira	Andrade, Reinaldo Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021	Os limites à desconstituição da coisa julgada inconstitucional tributária para a fazenda pública	Portnoi, Ricardo Baptista	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	A cláusula sandbagging no ordenamento jurídico brasileiro: análise do caso CBS V. ZIFF-DAVIS PUBL. CO	Pereira, Roberta Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	(Ir)reversibilidade da Tutela Antecipada de Urgência	Bahia Júnior, Ronaldo Campelo	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	Direito e norma disciplinar em Michel Foucault	Pinheiro, Taís Mota	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Reflexões acerca do uso da desconsideração da personalidade jurídica para estender os efeitos da falência aos sócios de responsabilidade limitada, controladores e administradores e o novel art. 82-A, da Lei 14.112 de 2020	Oliveira, Tarcísio Ribeiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	A aplicabilidade das técnicas especiais obrigatórias da ação civil pública à arbitragem coletiva societária	Bonifacio, Tatiana Marocci Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	A face invisível da violência patrimonial: uma análise a partir dos atendimentos da Defensoria Pública na 1ª Vara de Violência Doméstica da Capital	Rodrigues, Thágila Tainá Moreira Brito	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Abr-2021	O poder judiciário como determinador de políticas públicas: A declaração do estado de coisas inconstitucional no âmbito do sistema carcerário brasileiro	Santos, Vinicíus Brito dos	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	A (ir) regularidade da nomeação de parentes para cargos políticos: uma análise das decisões do tribunal de contas dos municípios do estado da Bahia	Santos, Welber Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021	A violência doméstica e familiar contra a mulher e a efetividade do poder público no cumprimento da Lei nº 11.340/2006: uma análise crítica acerca da aplicação das medidas protetivas de urgência à luz do estudo de casos.	Santos, Wiara Samira de Freitas Nonato	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Responsabilidade civil em face da propaganda enganosa ambiental: o fenômeno do Greenwashing e a necessária regulamentação no ordenamento jurídico Brasileiro	Passos, Yasmim Moura	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	Gentrificação, direito à cidade e direito à moradia: análise jurídica acerca de um fenômeno artificial de transformação urbana na cidade de Salvador	Conceição, Yasmim Santos da	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jul-2023	Adoção da gestão estratégica em órgãos e entidades públicos: normatividade jurídica frente ao direito fundamental à boa administração pública	Oliveira, Marcelo Pereira das Neves de	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019	Análise crítica acerca da legitimidade do fisco ao redirecionar a demanda executiva em face do sócio-gerente	Oliveira, Leonardo Cirne de	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2019	Autocomposição nos processos coletivos consumeristas como mecanismo de concretização da eficácia e celeridade da prestação da tutela jurisdicional	Silva, Larissa Santana Silva e	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2019	Trabalho e adoecimento mental na categoria dos bancários: análise jurídica e da jurisprudência do TRT da 5ª Região	Militão, Larissa de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso