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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
28-Nov-2019	A tutela da participação societária estrangeira em companhias aéreas brasileiras	Viana, Luciana Contreiras	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019	As teorias diferenciadoras do dolo eventual e da culpa consciente	Santos, Leonardo Oliveira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021	Reflexões acerca da participação do paciente em estado de inconsciência na escolha do tratamento médico	Mires, Lucas Pinto	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	Impossibilidade da cassação da aposentadoria como corolário lógico da sentença condenatória de perda da função pública na seara da improbidade administrativa	Santos, Manuella Paixão Novais	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Direito e Controle Institucional: uma análise sobre a gestão das cotas raciais para pessoas negras nos cursos de graduação da Universidade Federal da Bahia	Araújo, Marcos Vinicius Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Cultura do estupro e a necessidade de prevenção e discussão: uma análise crítica acerca da lei nº 14.069/2020	Ferreira, Maria Clara Balthazar Da Silveira	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	A (in)compatibilidade da arbitragem com o regime de tratamento das decisões conflitantes no processo civil brasileiro	Almeida, Maria Joana Lima de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Prejuízos ao trabalhador decorrentes do limbo previdenciário trabalhista: o dever de indenizar	Ribeiro, Mariana Matos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	Do conceito de incapaz para fins de curatela especial: o caso de Janaína Aparecida	Gusmão, Mariana Trindade	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Tutela de dados pessoais: responsabilidade civil do estado frente a vazamentos de dados pessoais sob sua guarda	Oliveira, Matteus Barreto	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	A (in) constitucionalidade e convencionalidade do conceito “empregado hipersuficiente”: uma análise frente ao direito fundamental à igualdade.	Santos, Mayana Costa Da Assunção	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	A aplicabilidade da súmula 377 ao regime de separação convencional em uniões com violência patrimonial	Cerqueira, Milena Góes De	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Seletividade penal e a posse de drogas: uma análise do perfil socioeconômico dos indivíduos processados pelo art. 28 da lei 11.343/06 na 1ª vara do sistema dos juizados especiais criminais de Salvador em 2019	Santana, Monique Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Racismo estrutural e seletividade punitiva na política nacional de drogas	Bispo, Níkolas Durval Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	Justiça penal consensual: análise crítica da utilização do acordo de não persecução penal como política criminal pelo Ministério Público	Porto, Noel Duarte	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021	A lei n. 13.709/18: desafios a serem enfrentados pelo conselho nacional e pela autoridade nacional de proteção de dados pessoais para a sua efetivação e aplicação em prol do direito à privacidade dos consumidores.	Macedo, Paula Neves	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	A necessidade de mitigação da confidencialidade nas arbitragens impugnatórias de deliberação assemblear de sociedades anônimas	Oliveira, Pedro Filipe Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Análise jurisprudencial das famílias simultâneas e sua repercussão patrimonial	Tachard, Priscila Coelho	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2023	Controle de políticas na Justiça do Trabalho	Santos, Rogilene Bispo Batista dos	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2020	“Personalidades antagonistas da ordem social”: análise de conteúdo sobre a aplicação de penas aos condenados por furto que cumprem pena em Salvador/BA	Rodrigues, Luiz Expedito Machado	Trabalho de Conclusão de Curso