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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Jul-2018Obrigação internacional do Brasil de garantir o acesso à educação para as crianças refugiadas sob seu territórioFontoura, Thalita Christine de MendonçaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018O Empregado hipersuficiente segundo a Lei n. 13.467/17: Autonomia e vulnerabilidadeLima, Kaique Martins Caldas deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2018A banalização do Instituto do Dano MoralLopes, Jade Gabriele SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Out-2018O estudo do Direito Desportivo: Uma análise do estudo em Universidades BrasileirasBarbeitos, Lucas PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2018Análise crítica da utilização da delação premiada como política criminal no BrasilSaturnino, Ramar RochaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Tráfico de animais silvestres: análise do projeto de Lei nº 347/2003 á luz da Lei de DrogasSilva, Daniel Reis DantasTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018A obrigatoriedade na cobertura do tratamento de inseminação artificial nos contratos de planos de saúde brasileirosMedeiros, Aline AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso; Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018A influência do pensamento utilitarista na obra de Robert AlexyOcké, Caio PrylTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2018Prova Testemunhal e falsa Memória no Processo Penal: A Influência das falsas Memórias nos Depoimentos das vítimas e Testemunhas nos crimes Patrimoniais com Emprego de violência e grave ameaçaPereira, Ricardo SantosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Set-2018Estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental: o significativo impacto à luz do ordenamento jurídico brasileiroAlmeida, Peterson Lima deTrabalho de Conclusão de Curso

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