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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2018	O Olhar do sujeito encarcerado sobre a educação no Sistema Prisional – Análise do Projeto Leitura e Escrita – Ações libertárias e reflexões sobre a remição da Pena aos Internos do módulos IV da Penitenciária Lemos de Brito	Chagas, Renan Anjos	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A (In) Constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar 07/2016	Santos, Vanessa de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A funcão social da propriedade rural nas ações de desapropriação sancionatória: uma análise das jurisprudências dos tribunais sobre questão da produtividade do imóvel rural	Magalhães, Lucas de Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Estudo Prévio de Impacto Ambiental, uma exigência Constitucional: Análise da aplicação do artigo 225 da Constituição Federal nos Acórdãos do STF entre 1994 e 2014	Sampaio, Raquel Andrade Vaz	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Os Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal no Desenvolvimento e Gestão de Municípios do Território Metropolitano de Salvador: Uma análise econômica do Direito	Santos, Romualdo Anselmo dos	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A Visão Criminalizadora de jovens negros a partir das manchetes de jornais	Oliveira, João Augusto Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Atuação das Cortes Internacionais na Implementação do Acordo de Paz na Colômbia	Castro, Manuela de Jesus	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Responsabilidade tributária de terceiros na dissolução irregular da pessoa jurídica	Almeida, Mariana Ribeiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A Rejeição liminar do pedido nos casos de improcedência macroscópica	Guimarães, Marcela Varjão	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Territórios indígenas no Brasil: o caso do povo Pankararu	Oliveira, João Paulo do Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso