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Issue Date	Title	Author(s)	Type
1-Dec-2021	Mediação Policial: da produção de culpados à justiça restaurativa	Silva, Thalles Renato Alcântara da	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dec-2020	A remuneração pública de padres na Guiana Francesa: constituição, laicidade e livre administração	Santos, Robert Jesus dos	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020	Aporofobia e poder punitivo no brasil lineamentos de um conceito criminológico-crítico frustrado	Santos, Ílison Dias dos	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Sep-2020	Reclamação constitucional no processo do trabalho sob a ótica do sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios	Santos, Gabriel Trajano Azevedo Moreira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2021	O direito das famílias na literatura: pátrio poder e insubordinação feminina em “a emparedada da rua nova”	Souza, Suzana Monteiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2020	A legalidade da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito correcional do Poder Executivo Federal	Lima, Bruno Quadros Nogueira de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2020	A efetividade do direito/dever à informação nos produtos transgênicos	Alves, André Luiz da Paz	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020	A influência do laudo pericial contábil e da prova técnica simplificada nas sentenças judiciais cíveis proferidas por juízes federais de Salvador – Bahia	Souza, Jéssica Santana de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2021	Os potenciais efeitos negativos causados pela flexibilização da estabilidade no serviço público brasileiro, prevista na proposta de emenda à constituição n° 32/2020	Santos, Luciano Santiago dos	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	Por uma efetiva gestão das patentes universitárias: uma prospecção da gestão	Santos, Tauani Rosângela Costa Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso