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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Ago-2019Responsabilidade Civil dos fornecedores de serviços de economia compartilhada: o papel do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorUrtubeny Filho, Luiz Sergio Miranda SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2019A criminalização autônoma do feminicídio como tentativa de concretização da igualdade de gêneroBitencourt, Renata MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
5-Ago-2019Carnes fartas, ossos secos: a monetização empresarial dos riscos em detrimento à saúde do trabalhadorSantos, Miguel Lucas de Jesus SivaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-201924ª Fase do processo da lava jato: a operação aletheia e a inobservância às garantias do processo penal brasileiroSilva, Iana Carla Santos daTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2019A Pejotização como instrumento de fraude ao regime de empregoVieira, Iohanna CastroTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019Natureza jurídica e prazos legais do direito à retrocessão: limites à destinação e tredestinação expropriatóriaSilva, Caio Felipe Lima daTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2019Responsabilidade penal pela divulgação de fake news nas redes sociaisLima, Michele BastosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Ago-2019Justiça Restaurativa: Um mecanismo viável de enfrentamento ao crime de Importunação SexualMicheli, Lisa RochaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Ago-2019O caso dos confeiteiros devotos: o exercício da objeção de consciência religiosa por parte de fornecedores em face de consumidores homoafetivos no Brasil a partir do direito anglo-americanoSilva, Muriel CordeiroTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2019A transexualidade e o mercado formal de trabalho: reflexões sobre políticas públicas inclusivas e a responsabilidade social empresarial no BrasilSantos, Ênyo Ribeiro NovaisTrabalho de Conclusão de Curso

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