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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Dez-2017A tutela constitucional ao trabalho e a remuneração por produtividade no corte manual de cana-de-açúcarAzevedo, Eliene de Souza deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2017O estatuto da pessoa com deficiência e o novo modelo de capacidade civil dos portadadores de transtorno mental: o desafios de empoderarLopes, Alessandra SantosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2017Limitações às sanções administrativas TributáriasSantiago Filho, Luiz Eugênio CôrtesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Ago-2017O princípio da interpretação mais protetiva no direito ambiental brasileiro aplicado à proteção das dunas e das restingasGuimarães, Junia KacenelenbogenTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2017Negócios jurídicos processuais no processo penalOroso, Catharina Peçanha MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017A (in) constitucionalidade da flexibilização dos direitos e garantias trabalhistas contida no Artigo 611-a da lei da reforma trabalhista (lei 13.467/2017) sob o prisma do princípio da proibição do retrocesso socialLima, Ana Luíza Argolo CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2017Disparidade entre os julgados da Justiça Estadual e da justiça Federal quanto ao comércio de substâncias psicoativas praticado por mulheres criminalizadas em Salvador/BaHenrique, Daniel Valença de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2017Orientação jurisprudencial 132 da sdi-ii: reflexos na justiça do trabalho e no âmbito dos direitos do trabalhadorSantos, Laisnanda PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2017O princípio da inafastabilidade da jurisdição e controle judicial das decisões da justiça desportivaReis, Everton Santos dosTrabalho de Conclusão de Curso

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