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Issue DateTitleAuthor(s)Type
11-Jul-2018Aplicabilidade da teoria do desvio de poder na análise do oferecimento de Ação Penal pelo acusador públicoFernandez, Gabriel Vianna CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jan-2018O advento da lei 13.245/16 e os direitos fundamentais do indiciado no inquérito policialCosta, Carina Silva daTrabalho de Conclusão de Curso
10-Apr-2018Valoração da Prova no Processo Penal: Aplicabilidade do Standard Probatório beyond a reasonable doubt no Direito BrasileiroGonçalves, Alana StefanellaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2017Negócios jurídicos processuais no processo penalOroso, Catharina Peçanha MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dec-2018A delação premiada e sua relação com a teoria dos crimes de colarinho branco no contexto do BrasilRodrigues, Gabriel Baqueiro MirandaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2018Prova Testemunhal e falsa Memória no Processo Penal: A Influência das falsas Memórias nos Depoimentos das vítimas e Testemunhas nos crimes Patrimoniais com Emprego de violência e grave ameaçaPereira, Ricardo SantosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jan-2018Juiz das garantias e a consolidação do sistema acusatório: uma análise crítica à luz do projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal BrasileiroPereira, José Adriano GandarelaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Aug-2019As conseqüências do não recebimento do duplo efeito dos recursos aos tribunais superiores na questão de matéria probatória e execução antecipada da penaSena Júnior, Roberto RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jan-2018A importância da audiência de custódia para a concretização de um processo penal agnóstico no BrasilSilva, Beatriz Iuane SantosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2018A Incidência do princípio da homogeneidade nas Medidas Cautelares Iniciais a partir de uma análise da perspectiva da penaAraújo, Gabriela Santos Garcia deTrabalho de Conclusão de Curso