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Issue DateTitleAuthor(s)Type
17-Jan-2018Trabalho escravo urbano de imigrantes no Brasil contemporâneo: análise jurídicaAlcântra, Arilton Ribeiro de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017Decisão de impronúncia: uma análise crítica à luz do processo penal constitucionalAlmeida, Edton Andrade deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017Análise das principais práticas abusivas do Sistema de Assistência à saúde dos Servidores Públicos estaduais da Bahia (Planserv): aplicação do Código de Defesa do ConsumidorCampos, Izabel CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Dec-2017Aplicabilidade da justiça restaurativa nas Delegacias de Polícia: a autoridade policial como facilitador (a) na resolução de conflitos penaisCedraz, Nohan Zardec SantosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2017Os efeitos da lei de terceirização irrestrita em sua possível aplicação na administração pública diretaCastro, Hector Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Análise crítica constitucional da terceirização na reforma trabalhistaDiniz, Igor NogueiraTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017Os desafios do Direito Internacional no ciberespaço: a ineficácia do Sistema de Responsabilização Internacional dos e Estados e dos níveis probatórios das Cortes InternacionaisCosta, Filipe Gomes DiasTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jan-2018A Arbitrabilidade no Direito da Concorrência: a Arbitragem como meio adequado para Resolução de demandas indenizatórias decorrentes da prática de CartéisDantas, Yane PitangueirasTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018A aplicação do princípio de proteção ao hipossuficiente no processo do trabalho e a conseqüente Inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista (lei 13.467/17)Dias, Helena BezerraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018Os impactos legais e constitucionais promovidos pela reforma da regularização fundiária urbana (lei 13.465/17)Fernandes, Jasmin Mendes NunesTrabalho de Conclusão de Curso