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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
7-Dez-2017	O Sistema Nacional de Trânsito e a concessão da primera Carteira Nacional de habilitação: um estudo de caso sobre o princípio da transparência do serviço público no exame prático da categoria no Bairro da Ribeira em Salvador	Pires, Furtunato Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Out-2018	A Proteção do consumidor em face dos jogos eletrônicos para celulares: A ausência de informações, a violação à boa-fé objetiva e a busca de soluções	Matos, Misael de Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2019	Responsabilidade penal pela divulgação de fake news nas redes sociais	Lima, Michele Bastos	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Ago-2017	Discurso do ódio e islamofobia: quando a liberdade de expressão gera opressão	Carvalho, Luciana Soares Neres Rosa de	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Ago-2019	Justiça Restaurativa: Um mecanismo viável de enfrentamento ao crime de Importunação Sexual	Micheli, Lisa Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019	A influência das artes cênicas nas decisões do tribunal do júri	Lima Neto, Tarcicio Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2018	O Contrato de Trabalho Intermitente	D'Amorim, Mariana Correa	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021	Mediação Policial: da produção de culpados à justiça restaurativa	Silva, Thalles Renato Alcântara da	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Ago-2019	O caso dos confeiteiros devotos: o exercício da objeção de consciência religiosa por parte de fornecedores em face de consumidores homoafetivos no Brasil a partir do direito anglo-americano	Silva, Muriel Cordeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018	A aplicação do princípio de proteção ao hipossuficiente no processo do trabalho e a conseqüente Inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista (lei 13.467/17)	Dias, Helena Bezerra	Trabalho de Conclusão de Curso