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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
25-Set-2018	O branqueamento de capitais como delito de ações múltiplas e sua relevância no termo inicial do prazo prescricional	Cafazeiro, Thaís Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	Do conceito de incapaz para fins de curatela especial: o caso de Janaína Aparecida	Gusmão, Mariana Trindade	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jan-2018	O papel da fiscalização na efetividade da lei de estágio	Rocha, Luana Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	Análise de fundamentações judiciais em sede de audiência de custódia em Salvador/Ba: sob a luz da Teoria Agnóstica da Pena	Souza, Érica Vanessa Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Set-2018	“O Curso mais real de literatura conta a tua história”: Uma escrita de si da mulher encarcerada Salvador	Issa, Milena Lordelo	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	Reflexões acerca da ausência de fundamentação das decisões do Tribunal do Júri à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988	Guimarães, Taimar da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	O superendividamento sob a ótica da dignidade da pessoa humana: um diálogo interdisciplinar em prol da aprovação do projeto de Lei nº 1805/2021.	Conceição, Jaqueline Souza Da	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019	Natureza jurídica e prazos legais do direito à retrocessão: limites à destinação e tredestinação expropriatória	Silva, Caio Felipe Lima da	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018	A Inconstitucionalidade na extinção da Contribuição Sindical pela Reforma Trabalhista	Santos, Alan Nascimento dos	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jan-2018	Nossa pátria é o mundo inteiro, nossa lei é a liberdade - direito, liberdade e propriedade a partir da ótica anarquista	Ferreira, Graciane da Cruz	Trabalho de Conclusão de Curso