Os efeitos das competências no desempenho de contratos de terceirização de serviços no setor público

Abstract

Esta pesquisa, de caráter exploratório e natureza quantitativa, investigou os efeitos de competências públicas –inerentes aos agentes públicos – e privadas – inerentes às empresas prestadoras de serviços – sobre o custo e a qualidade das relações contratuais envolvendo firmas e governos, com o intuito de contribuir para a literatura de Estratégia em Organizações aplicada à Gestão Pública e de auxiliar a tomada de decisão dos gestores públicos. Para tanto, foram estudados 167 contratos estipulados por uma entidade da Administração Pública Federal (neste caso, a Universidade Federal da Bahia), no período de 2002 a 2015, os quais abrangiam serviços de recepção, portaria, vigilância, limpeza, transporte e manutenção, entre outros. Os dados, organizados em uma base específica que foi construída por meio de pesquisa documental, foram analisados mediante técnicas estatísticas, como o método dos mínimos quadrados ponderados, probit e probit ordenado. Com relação às competências públicas, o estudo evidenciou que, diante de um ambiente caracterizado por incentivos modestos para os funcionários e por um baixo nível de competição entre as empresas, a remuneração, a formação e a experiência dos agentes públicos possuem efeitos nulos, limitados ou contraditórios no desempenho dos contratos de serviços, particularmente nos indicadores de custo. No tocante às competências privadas, se verificou que a experiência das empresas no seu setor de atividade e, especialmente, no setor público influencia positivamente nos indicadores de qualidade; e que as capacidades financeiras – em particular aquelas medidas pela liquidez geral – podem afetar negativamente os indicadores de custo. Esses resultados contribuem para avanços na discussão científica sobre a identificação de fatores capazes de explicar o custo e a qualidade das contratações públicas.

ABSTRACT This research, of exploratory character and quantitative nature, investigated the effects of public capabilities – inherent to public agents – and private capabilities – inherent to service providers – on cost and quality of contractual relations involving firms and governments, with the aim of contributing to Strategy literature applied to Public Management and to assist the decision-making of public managers. To do so, 167 contracts stipulated by a Federal Public Administration entity (in this case, the Federal University of Bahia), in a period ranging from 2002 to 2015, covering reception, concierge, security, cleaning, transportation and maintenance services, among others, were studied. The data, organized in a specific dataset that was constructed through documentary research, were analyzed using statistical techniques, such as the weighted least squares method, probit and ordered probit. With regard to public capabilities, the study showed that, in the face of an environment characterized by modest incentives for employees and a low level of competition between companies, public agents’ wage, background and experience have limited or contradictory effects, or no effects at all, on the performance of service contracts, particularly on cost indicators. With respect to private capabilities, the research verified that companies’ experience in their sector of activity and especially in the public sector has a positive influence on quality indicators; and that financial capacities – particularly those measured by general liquidity – can adversely affect cost indicators. These results contribute to advances in the scientific discussion about the identification of factors capable of explaining cost and quality of public contracting.