Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Silva Neto, Manoel Jorge e | - |
dc.contributor.author | Melo, Daniela Vieira de | - |
dc.creator | Melo, Daniela Vieira de | - |
dc.date.accessioned | 2017-05-09T14:24:17Z | - |
dc.date.available | 2017-05-09T14:24:17Z | - |
dc.date.issued | 2017-05-09 | - |
dc.date.submitted | 2017-01-14 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22464 | - |
dc.description.abstract | O Constitucionalismo Fraterno é instrumento indispensável para a consolidação de direitos fundamentais, é mecanismo para atingir a “igualdade em dignidade”. Algumas premissas precisam ser tratadas para que se compreenda com abrangência o tema. A perspectiva histórica, centrada nos étimos da Revolução Francesa- a liberdade, igualdade e fraternidade- revelam os ideais predominantemente defendidos em cada período histórico e a sua influência para o nascimento dos diferentes direitos fundamentais. A fraternidade, vista como categoria jurídica, - com diversas características que lhe tornam peculiar- poderia promover a proteção constitucional de interesses transindividuais que são frutos da complexidade e carecimentos das sociedades modernas. É um imperativo. No entanto, a fraternidade não pode ser confundida com a solidariedade, pois para que aquela se concretize deve-se priorizar a horizontalidade das relações, o que não ocorre com esta. Prevista no Preâmbulo da Constituição Federal de 1988, seria possível para a fraternidade irradiar força normativa cogente? O novo modelo de constitucionalismo que tem sido referenciado, na Supremo Tribunal Federal brasileira, o Fraterno, tem como matriz a dignidade da pessoa humana, e tem consagrado a releitura de alguns institutos jurídicos há muito arraigados no imaginário jurídico coletivo. O Direito ao desenvolvimento, sobretudo o humano, pode ser revisto à luz do Constitucionalismo Fraterno em busca da maior efetividade de direitos fundamentais, arraigados ao princípio matriz da dignidade da pessoa humana. Nessa senda, é preciso abordar os diferentes aspectos do Direito ao desenvolvimento, quais sejam econômico, social, ambiental e humano. Quais são as previsões sobre o direito ao desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro e nos principais documentos internacionais? Poderia o Constitucionalismo fraterno garantir maior efetividade ao Direito ao desenvolvimento previsto na CRFB/88? Para tanto, é indispensável percorrer os caminhos da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e algumas decisões internacionais, bem como ressaltar a importância do manejo de ações constitucionais para, assim, vislumbrar a aplicação prática dessa nova forma de Constitucionalismo que dignifica e pode significar novo olhar para o direito fundamental ao desenvolvimento. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Fraternidade | pt_BR |
dc.subject | Constituição Federal | pt_BR |
dc.subject | Desenvolvimento | pt_BR |
dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.subject | Direito ao desenvolvimento | pt_BR |
dc.subject | Efetividade | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
dc.subject | Dignidade (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.title | O constitucionalismo fraterno e o direito ao desenvolvimento | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Silva Neto, Manoel Jorge e | - |
dc.contributor.referees | Gordilho, Heron José de Santana | - |
dc.contributor.referees | Silva, Lucas Gonçalves da | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação – Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD)
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