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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Abr-2015A participação política como pressuposto de efetivação do mínimo existencial no estado democrático brasileiroBarbosa, Charles SilvaTese
23-Mar-2015Autonomia, incapacidade e transtorno mental: propostas pela promoção da dignidadeSant'Ana, Maurício Requião deTese
20-Mai-2015A neosseletividade do sistema penal: a lei de lavagem de capitais como uma demonstração da vulnerabilidade do criminoso de colarinho branco. uma aproximação entre e dogmática e os aspectos criminológicosPassos, Thais Bandeira OliveiraTese
23-Mar-2015O retrospective overruling in mellius como fundamento para a revisão criminalPimentel, Fabiano CavalcanteTese
20-Mai-2015Direito fundamental transindividual ao desenvolvimento: proteção integral, solidária e pluralistaOliveira Junior, Valdir Ferreira deTese
20-Mai-2015Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no direito constitucional brasileiroBraga, Paula SarnoTese
20-Mai-2015O dever de proteção da entidade familiar como limite constitucional à tributaçãoGarrido, José Antônio FerreiraTese
20-Mai-2015Liberdade de expressão e democracia na Guiné BissauSissé, LamineTese
20-Mai-2015A governança corporativa como instrumento de efetividade do direito fundamental de propriedade nas sociedades anônimasSouza, Nadialice Francischini deTese
20-Mai-2015O direito como instrumento protetor dos vulnerados na seara das sexualidadesBomfim, Urbano Félix Pugliese doTese

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