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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
3-Ago-2018	O método de decidir com base em precedentes e a observância obrigatória dos precedentes judiciais no Código de Processo Civil	Salazar, Rodrigo Andres Jopia	Dissertação
1-Ago-2018	Os limites do acordo restaurativo	Oliveira, Tássia Louise de Moraes	Dissertação
25-Jul-2018	A proteção constitucional à liberdade religiosa na relação de emprego e a teoria do dever de acomodação razoável	Souza, Jamille de Seixas	Dissertação
30-Mai-2018	Acesso aos medicamentos excepcionais - uma reflexão à luz do direito fundamental à saúde	Jesus, Luciana Mirella Lacerda de	Dissertação
22-Jan-2018	Violação de direitos da personalidade nos contratos de consumo: uma análise crítica à luz da disponibilidade relativa desses direitos e da proibição de cláusulas abusivas	Machado, Tamires Vieira Lopes	Dissertação
17-Jan-2018	A recuperação judicial como processo coletivo	Batista, Felipe Vieira	Dissertação
27-Set-2017	O prequestionamento e o novo CPC: o direito processual em transformação à luz da matéria de recurso especial e extraordinário, considerando o prequestionamento ficto	Gondim, Marcelo Abdon	Dissertação
27-Set-2017	Prova Antecipada no Código de Processo Civil Brasileiro	Carvalho Filho, João Francisco Liberato de Mattos	Dissertação
26-Set-2017	Substancialismo aplicado à jurisdição constitucional: possibilidades e limites de concretização dos direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro	Silva, Gabriela Costa e	Dissertação
8-Set-2017	Prova antecipada no código de processo civil brasileiro	Carvalho Filho, João Francisco Liberato de Mattos	Dissertação
5-Jun-2017	O dever constitucional de pactuar o desempenho para a boa administração pública	Régis, Nadjara Lima	Dissertação
25-Mai-2017	Normas tributárias indutoras	Silva, Eugênio Nunes	Dissertação
10-Mai-2017	Imunidade recíproca: análise do alcance e das limitações da norma imunizante	Queirós, Etides Yuri Pereira	Dissertação
10-Mai-2017	O direito à privacidade e a proteção aos dados pessoais na sociedade da informacão: uma abordagem acerca de um novo direito fundamental	Passos, Bruno Ricardo dos Santos	Dissertação
9-Mai-2017	Choque de civilizações: a proibição do uso do véu islâmico no ocidente sob as perspectivas da laicidade, da proteção da mulher e da segurança	Teles, Jéssica Fonseca	Dissertação
9-Mai-2017	O princípio da capacidade contributiva e a jurisprudência do STF	Sampaio, Bruno Nou	Dissertação
9-Mai-2017	O constitucionalismo fraterno e o direito ao desenvolvimento	Melo, Daniela Vieira de	Dissertação
9-Mai-2017	O direito ao lazer como paradigma (re)interpretativo emergente das normas trabalhistas	Santos, Rodrigo Maia	Dissertação
20-Abr-2017	Os limites do direito animal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Santos, Samory Pereira	Dissertação
18-Abr-2017	As potencialidades do mandado de injunção: o controle integral das omissões inconstitucionais	Silva, Diogo Barbosa e	Dissertação