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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
24-Out-2018	Efetividade do processo civil internacional do Mercosul	Santana Filho, Moacir Rafael Alves de	Dissertação
24-Out-2018	Educação Jurídica, entre inclusão e exclusão discente: um estudo de caso da Faculdade de Direito da UFBA	Costa, Frederico Magalhães	Dissertação
24-Out-2018	A alíquota mínima de ISS e as isenções onerosas	Oliveira, Virgínia Santana Corrêa	Dissertação
24-Out-2018	Eficiência econômica e a função dissuasória do dano moral na responsabilidade objetiva	Teixeira, Rafael Carneiro D’Ávila	Dissertação
24-Out-2018	Amianto/asbesto: aspectos jurídico-normativos e seus reflexos socioambientais no Brasil	Wanderley, Rafael Gomes	Dissertação
24-Set-2018	A autonomia para se prostituir em face do lenocínio	Bomfim, Bruna Marcelle Câncio	Dissertação
17-Set-2018	O papel do MERCOSUL no processo de integração regional na América do Sul e a instituição de uma corte de justiça supranacional	Wey Lee, Simone Thay	Dissertação
17-Set-2018	A (im)possibilidade de imputação penal de lavagem de capitais por cumplicidade aos contadores no exercício cotidiano de sua atividade profissional	Cardoso, Ricardo do Espírito Santo	Dissertação
14-Set-2018	O conselho de estado e a escravidão: em defesa da ordem no Império do Brasil	Magalhães, Txapuã Menezes	Dissertação
14-Set-2018	O ativismo judicial estrutural dialógico para efetividade dos direitos fundamentais no “estado de coisas inconstitucional”	Couto, Edenildo Souza	Dissertação
13-Set-2018	Ensino jurídico e a transdisciplinaridade como método do direito animal	Brito, Álvaro de Azevedo Alves	Dissertação
28-Ago-2018	O princípio sistêmico da tipicidade tributária	Werneck, Leandro Aragão	Dissertação
22-Ago-2018	A reafirmação dos direitos humanos por meio da justiça restaurativa: a edificação da cidadania para além da racionalidade penal moderna	Santos, Caio Vinícius de Jesus Ferreira dos	Dissertação
22-Ago-2018	O microssistema jurídico de tutela da moralidade pública: a Constituição Federal de 1988 e o garantismo como vetores ordenadores	Travessa, Júlia Lordêlo dos Reis	Dissertação
21-Ago-2018	Certificação de bem-estar animal na indústria de ovos	Lima, Yuri Fernandes	Dissertação
21-Ago-2018	Da harmonização das técnicas processuais coletivas: as divergências e convergências entre as ações coletivas e os julgamentos repetitivos	Azevedo, Marcelo Tadeu Freitas de	Dissertação
21-Ago-2018	Limites e restrições à liberdade profissional no âmbito da administração pública	Silva Filho, Dermeval Rocha da	Dissertação
21-Ago-2018	O papel da vítima na teoria do delito: a necessidade de distinção entre as regras do consentimento e a heterocolocação em perigo	Felipe, Rafael Luengo	Dissertação
21-Ago-2018	O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia como órgão indutor da governança pública nos municípios: corolário do princípio constitucional da eficiência	Sant’anna, Ronaldo Nascimento de	Dissertação
3-Ago-2018	A (im)possibilidade de aplicação da justiça restaurativa aos crimes funcionais praticados por prefeitos	Almeida, Yago Daltro Ferraro	Dissertação