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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2009	Direito à filiação e inseminação post mortem: uma solução à luz do direito positivo brasileiro	Passos, Ana Maria Maciel Bittencourt	Dissertação
17-Mar-2017	O associativismo na tutela dos direitos transindividuais dos consumidores e o acesso à justiça no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Comarca de Salvador	Souza, Bruno Moitinho Andrade de	Dissertação
14-Out-2022	Boa-fé nas relações jurídicas tributárias	Valente, Larissa Peixoto	Tese
18-Jun-2019	As alterações processuais implementadas pela Lei nº 13.467/17 à Consolidação das Leis do Trabalho e o acesso à justiça	Amorim, Érica Ribeiro Guimarães	Dissertação
19-Mai-2015	O direito fundamental de reunião e a liberdade de circulação	Gonçalves, Luiz Alcione	Dissertação
17-Jul-2024	A pena como crença: uma satisfação pulsional velada pelos discursos legitimantes da dogmática jurídico-penal	Rocha, Rebecca Cerqueira	Tese
23-Jul-2014	A reclamação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia como instrumento pedagógico de efetividade do precedente judicial	Sampaio, Tadeu Cincurá de Andrade Silva	Dissertação
14-Nov-2014	A tutela em face do superendividamento na perspectiva de uma hermenêutica contemporânea das relações de consumo	Pellegrino, Fabiana Andréa de Almeida Oliveira	Dissertação
17-Mar-2017	Estabilização da tutela antecipada	Cardoso, Luiz Eduardo Galvão Machado	Dissertação
28-Set-2022	A standard de prova e sentença penal: um diálogo entre prática e teoria	Neves, Luiz Gabriel Batista	Tese