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Issue Date	Title	Author(s)	Type
20-Oct-2021	A força normativa da boa-fé objetiva	Hora Neto, João	Tese
3-Dec-2018	O poder judiciário e as escolhas trágicas: enfrentamentos à luz da análise econômica do direito	Brandão, Pedro Henrique Peixoto Fernandes	Dissertação
2011	Aspectos interdisciplinares e jurídico-trabalhistas do direito fundamental à liberdade religiosa.	Setubal, Alexandre Montanha de Castro	Dissertação
11-May-2021	Ato concertado entre juízes cooperantes: esboço de uma teoria para o Direito brasileiro	Ferreira, Gabriela Macedo	Dissertação
7-May-2021	A problemática da efetivação do direito fundamental à saúde em Moçambique: pressupostos para a judicialização	Chaimite, Augusto Checue	Dissertação
21-Feb-2019	A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito	Bispo, Vanesca Freitas	Dissertação
24-Oct-2018	Hermenêutica e teoria dos precedentes judiciais: exame crítico da (in)coerência decisória no âmbito do Supremo Tribunal Federal	Vasconcelos, Luiz Carlos Souza	Tese
21-Jan-2019	A omissão do empresário: fundamentos e limites da posição de garantidor por omissão imprópria no âmbito da atividade empresarial	Prates, Dalila Rodrigues	Dissertação
3-Jul-2019	Voto representativo e o dever de lealdade: análise jurídica das posições conflitantes do conselheiro diante dos interesses da companhia e do acionista majoritário no conselho de administração na sociedade de economia mista	White, Douglas	Tese
25-Jul-2018	A proteção constitucional à liberdade religiosa na relação de emprego e a teoria do dever de acomodação razoável	Souza, Jamille de Seixas	Dissertação