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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2012	Tutela da confiança como vetor de solução de conflitos na responsabilidade civil	Andrade Júnior, Luiz Carlos Vilas Boas	Dissertação
2011	A boa-fé objetiva como vetor de identificação do principio da moralidade administrativa: nova perspectiva de controle da Administração Pública.	Ayres, Tiago Leal	Dissertação
19-Mai-2015	Uma análise do MERCOSUL sob o prisma do ideário democrático	Lima, Efson Batista	Dissertação
2011	A Aplicação do princípio da eficiência na atividade jurisdicional como decorrência do novo papel do poder judiciário	Ludwig, Guilherme Guimarães	Dissertação
21-Mar-2019	A (in)constitucionalidade da reeleição sem limites no poder legislativo: o princípio republicano como valor fundamental para a renovação dos parlamentos brasileiros	Guimarães, Edem Nápoli	Dissertação
2009	Os motivos jurídico-econômicos da função social do contrato.	Daltro, Flávio França	Dissertação
17-Abr-2017	A mitigação do princípio da autonomia da vontade na mediação judicial à luz do código de processo civil	Oliveira, Thifani Ribeiro Vasconcelos de	Dissertação
18-Dez-2023	Cultura, Tradição e o Instituto do Indigenato: Uma análise a partir do conflito judicial do território Tuxá Dzorobabé Rodelas – Ba	Cardoso, Manuella Maria Vergne	Tese
15-Mai-2021	Estudos universitários de direitos fundamentais: volume I	-	Livro
11-Out-2019	Direito animal lationoamericano: uma experiência decolonial	Rocha, Jailson José Gomes da	Tese