A conversão religiosa como instrumento de tutela dos direitos fundamentais no conjunto penal de Jequié-Bahia

Abstract

A presente dissertação tem como tema central a conversão religiosa utilizada pelo preso no Conjunto Penal de Jequié, Bahia, como meio para garantir a efetividade de direitos humanos fundamentais dentro do cárcere, uma vez que, como regra geral, o sistema prisional brasileiro não reúne condições estruturais necessárias ao êxito nas práticas de políticas públicas de proteção da vida e reinserção social, não sendo diferente no município em destaque. Em observância da característica de sociedade peculiar eticamente estruturada, o entendimento firmado segue a linha de que o modelo de cárcere atual, em estado de crise, propicia violações reiteradas e graves dos direitos humanos fundamentais dos presos, seja pela atuação ou omissão ilícita do Estado, seja pelas ações perniciosas dos líderes do cárcere e grupos criminosos organizados que comandam o cárcere. Essa situação insustentável instiga no preso a necessidade de buscar instrumentos de recuperação, transformação e proteção, visando o resguardo mínimo de sua vida, integridade física e ressocialização, malgrado seja também um estopim para formação de outro poder paralelo ao Estado, que é o crescente poder das igrejas evangélicas. Assim, é na conversão religiosa que o preso sustenta alento de garantir direitos imanentes ao ser humano, encontrando terreno fértil para o desenvolvimento das relações pessoais e institucionais dentro do cárcere em busca de efetivar os direitos humanos fundamentais.