Avaliação dos resultados do contrato de gestão em um complexo hospitalar universitário federal

Abstract

Os contratos de gestão entre órgãos públicos, processo denominado de contratualização, foram instituídos nos Hospitais Universitários Federais por meio de Programa Interministerial para Reestruturação dos Hospitais de Ensino. Este estudo avalia os resultados dos contratos de gestão de um Complexo Hospitalar Universitário federal efetuado entre 2005 e 2013. É uma pesquisa documental exploratória, estudo de caso único, utilizando-se da avaliação normativa. Os instrumentos para coleta dos dados visaram o levantamento e a seleção dos indicadores, dos dados/resultados por contrato individualizado, e dados agregados dos contratos de gestão. A avaliação foi realizada considerando-se os dados obtidos, as metas definidas e os parâmetros estabelecidos para os indicadores nos contratos de gestão. De um modo geral, as metas estabelecidas, principalmente para a prestação de serviços, não foram atingidas e o processo de regulação com o SUS mantém-se insipiente. Os resultados dos contratos de gestão também indicam que, no período do estudo, não se observou melhoria na eficiência e eficácia assistencial e gerencial do CHU, maior controle e avaliação da assistência à saúde, ou maior articulação com o SUS, como previsto nas justificativas para a adoção do modelo de gestão proposto. Como resultado positivo na gestão, identificou-se a designação de recurso financeiro pré-pago, para o cumprimento dos procedimentos da média complexidade acrescido dos incentivos, e constatou-se que não houve redução do valor em decorrência do não cumprimento de metas quantitativas e qualitativas. Na área do ensino e da formação de profissionais, em razão do número elevado de cursos e de vagas ofertadas para as residências médicas, bem como a implantação da residência multiprofissional, as metas foram ultrapassadas. No entanto, identificou-se fragilidade em relação à Educação Permanente. Concluiu-se que os resultados dos contratos de gestão não indicam mudanças positivas nas dimensões avaliadas. A adoção do contrato de gestão permitiu transparência na prestação de contas, mas indica pouco efeito sobre a responsabilidade pública quanto à natureza e à qualidade dos serviços prestados. A partir do conceito-guia do estudo, afirma-se que a adoção do contrato de gestão não foi um instrumento indutor da capacidade de gestão do Complexo Hospitalar.