https://repositorio.ufba.br/handle/ri/17740
Tipo: | Dissertação |
Título: | O modelo de Controle de Constitucionalidade no Brasil e a abstrativização dos efeitos das decisões tomadas em sede de controle difuso pelo STF |
Autor(es): | Rocha, Rafael Macedo Coelho Luz |
Autor(es): | Rocha, Rafael Macedo Coelho Luz |
Abstract: | Este trabalho monográfico traçará um panorama do atual modelo de controle de constitucionalidade aplicado no Brasil, destacando as suas influências históricas mais relevantes, nacionais e estrangeiras. Para tanto, serão revisados, de forma perfunctória os sistemas Austríaco e Norte-Americano. Será analisado o papel dos Tribunais no sistema judiciário brasileiro enquanto órgãos de compatibilização do direito aos anseios sociais, assim como será pincelado o papel da jurisprudência dentro das fontes do direito e o instituto da mutação constitucional como ferramenta para garantia da força normativa da constituição. A partir daí o estudo recairá sobre os efeitos das decisões tomadas em controle difuso de constitucionalidade e a possibilidade de modulação destes pelos órgãos judicantes. Será focada em especial a atribuição de efeitos erga omnes a decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade; a sua adequação ao sistema atual aplicado no Brasil, as teorias que justificam esta abstrativização dos efeitos e a diferença prática disto para a edição de Súmulas Vinculantes. Também serão abordadas algumas repercussões jurídicas e políticas evidenciadas por tal atuação expansiva da Corte Suprema, à luz do princípio da separação dos poderes e da consolidação de uma jurisdição constitucional brasileira. A partir deste arcabouço teórico se concluíra sobre a adequação da abstrativização aqui discutida ao sistema brasileiro posto e seus princípios regentes. |
Palavras-chave: | Direito constitucional Controle da constitucionalidade Jurisprudência |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
País: | Brasil |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado Direito Público |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17740 |
Data do documento: | 19-Mai-2015 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DissertMestradoRafaelRocha.pdf | Arquivo principal | 924,41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Ficha Rafael Rocha.pdf | Ficha catalográfica | 99,55 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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