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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/17702
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorSantana, Selma Pereira de-
dc.contributor.authorFerreira, Ana Gabriela Souza-
dc.creatorFerreira, Ana Gabriela Souza-
dc.date.accessioned2015-05-15T16:47:49Z-
dc.date.available2015-05-15T16:47:49Z-
dc.date.issued2015-05-15-
dc.date.submitted2015-04-08-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17702-
dc.description.abstractO presente trabalho pretende propor uma aplicação do paradigma restaurativo às ofensas perpetradas pela pessoa jurídica, em especial nos crimes ambientais. Para tanto, realizamos um estudo acerca das modificações no pensamento criminal hodierno, em conjunto com sua atual sistemática de aplicação das penas, abordando a defasagem do programa penal comum diante das novas teias de relações sociais decorrentes da globalização. A pesquisa se orienta pela hipótese de utilização da Justiça Restaurativa no trato das ofensas perpetradas pela pessoa jurídica, que possuem como vítima imediata a própria comunidade lesada, através de artifícios da diversão penal, possibilitando-se uma efetivação das sanções em seu caráter restaurador e modificativo das relações entre empresa e comunidades afetadas pelo delito.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJustiça restaurativapt_BR
dc.subjectPessoa jurídicapt_BR
dc.subjectCrime contra o meio ambientept_BR
dc.titleJustiça restaurativa aplicada à pessoa jurídica: uma proposição de alternativa eficaz para responsabilização penal da corporação no direito penal ambientalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.refereesSantana, Selma Pereira de-
dc.contributor.refereesMello, Sebástian Borges de Albuquerque-
dc.contributor.refereesCoêlho, Yuri Carneiro-
dc.publisher.departamentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito Públicopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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