Avaliação dos efeitos da descentralização do sistema municipal de saúde sobre o financiamento do Hospital Geral de Coaraci - Bahia

Abstract

O Sistema Único de Saúde tem como uma das suas diretrizes a descentralização da sua gestão. Desde 1993, com a edição, pelo Ministério da Saúde, da Norma Operacional Básica nº 1, avançou bastante a descentralização do SUS, especialmente sob a forma da municipalização. Este processo representou uma significativa mudança nas práticas de gestão pública do setor saúde. Os efeitos desta mudança sobre o desempenho do sistema são, hoje, objetos de discussões e estudos. Nesta perspectiva, este estudo aborda o processo de descentralização e seus efeitos sobre o financiamento do Hospital Geral de Coaraci-Ba. Tem como objetivo descrever as mudanças ocorridas no financiamento das ações de saúde do Hospital Geral de Coaraci (HGC), após a habilitação,do município, em 2010, na condição de gestão plena do sistema de saúde. Trata-se de um estudo de caso, baseado em análise documental. A caracterização da descentralização da gestão da saúde em Coaraci, no ano de 2010, e a avaliação da gestão financeira – referentes ao período de 2007 a 2012 – tiveram como fonte de produção de dados os extratos de transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde, o Relatório Anual de Gestão da Secretaria Municipal da Saúde de Coaraci de 2009, o Plano Municipal de Saúde de 2010 a 2013, bem como as atas do Conselho Municipal de Saúde de Coaraci do ano de 2009. A pesquisa destaca que o processo da descentralização em Coaraci, apesar de ter se efetivado de maneira não planejada, teve efeitos positivos, tais como o fortalecimento do controle social e o desenvolvimento da capacidade municipal de gestão dos recursos financeiros. Em relação ao financiamento do HGC, passou a haver a participação da União e do município, por um lado; mas, por outro, evidenciou-se a retração da participação do estado, ocasionando um decréscimo no montante total dos recursos financeiros alocados para o hospital, a partir da adesão à gestão plena do sistema de saúde. A União passa a ser o maior provedor do financiamento do HGC e o município, além de participar do financiamento torna-se o responsável pela gestão do hospital.