Selo combústivel social e a aquisição de matéria prima para a produção de biodiesel: uma análise a partir da teoria dos custos de transação

Abstract

Observando a importância da necessidade crescente de livrar-se das importações de petróleo, após os dois choques de 1973 e 1979, o mundo vem buscando formas alternativas de produção de combustíveis. O biodiesel apresenta-se como uma dessas alternativas, pois tem a capacidade de substituir o óleo diesel proveniente do petróleo, em motores do ciclo diesel com pouca ou nenhuma modificação. O Brasil se encaixa nessa perspectiva de negócios, sendo que as matérias primas principal para a produção do biodiesel são as oleaginosas e dadas as grandes extensões territoriais em conjunto com a biodiversidade do país podemos explorar vantagens em escalas de produção, desta forma foi criado o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) que visa inserção social e desenvolvimento do programa, e para garantir essa inserção foi criado o Selo Combustível Social (SCS) que atribui vantagens fiscais para quem adquirir matéria prima da agricultura familiar. Contudo a vulnerabilidade dos agricultores familiares em meio ao programa provoca pressões por parte dos produtores de biodiesel, que jogam no momento de fazer a escolha entre adquirir matéria prima da agricultura familiar ou do agronegócio, tentando seguir as normas que garantem a concessão do SCS.