Conceito e controle de riscos à saúde em radiodiagnóstico: uma abordagem de vigilância sanitária.

Abstract

Este estudo analisa o controle de riscos em radiodiagnóstico e seus condicionantes, considerando o marco regulatório vigente e identificando os diversos atores implicados nesta prática. O radiodiagnóstico é uma das principais ferramentas de diagnose da medicina moderna, sendo de fundamental importância para a detecção e acompanhamento de diversos agravos à saúde. Seu papel na saúde pública dependerá do controle e da qualidade dos exames e processos envolvidos, podendo representar um indispensável apoio diagnóstico ou um grave problema devido a informações diagnósticas incorretas ou incompletas, as exposições de pacientes, de trabalhadores e de indivíduos do público. Considerando que a vigilância sanitária, entendida como um campo de conhecimento científico e de práticas organizadas, visando à proteção da saúde, ainda está em processo de consolidação, além da descrição situacional, foram realizadas contribuições teóricas e metodológicas relacionadas ao conceito, controle e operacionalização da avaliação de riscos sanitários. Neste sentido, este trabalho propõe a utilização do conceito de risco potencial, com base no qual foi desenvolvido um modelo matemático para avaliação de risco potencial, utilizando os indicadores de controle de riscos estabelecidos no marco regulatório do radiodiagnóstico. Foram avaliados 94 procedimentos (7 de fluoroscopia, 14 de mamografia, 60 de radiografia convencional e 13 de tomografia) de 38 serviços de radiodiagnóstico no Estado da Bahia, analisando-se os condicionantes da situação encontrada. O estudo mostrou que dos 94 procedimentos avaliados, 30 (32%) (12 de radiografia, 4 de fluoroscopia, 6 de mamografia e 8 de tomografia) tinham nível de risco potencial aceitável; 18 (19%) (11 de radiografia, 1 de fluoroscopia, 3 de mamografia e 3 de tomografia) tinham nível de risco potencial tolerável e 46 (49%) (37 de radiografia, 2 de fluoroscopia, 5 de mamografia e 2 de tomografia) tinham nível de risco potencial inaceitável. Com relação aos serviços, apenas 2 unidades (5,3%) (uma pública e uma privada) estavam com todos os procedimentos em nível de risco potencial aceitável. 9 (23,7%) serviços (5 público e 1 privado) estavam com, pelo menos, um procedimento com nível de risco potencial tolerável e 27 (71%) serviços (7 público e 20 privado) possuíam, pelo menos, um procedimento com nível de risco potencial inaceitável. As análises dos indicadores de controle de riscos mostraram que os principais condicionantes da situação encontrada dizem respeito à ausência dos fundamentos de proteção radiológica e qualidade da imagem nas diretrizes curriculares da formação dos médicos e médicos especialistas; produção e comercialização de equipamentos e produtos para radiodiagnóstico sem registro na ANVISA; incapacidade da vigilância sanitária fiscalizar, anualmente, todos os serviços e ausência completa da atuação dos conselhos profissionais no acompanhamento e controle das práticas de seus profissionais. Assim, a utilização do conceito de risco potencial e de um modelo para sua operacionalização possibilitou avançar no sentido de melhor entender as especificidades e as possibilidades de ação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como autoridade reguladora no controle de riscos em radiodiagnóstico, bem como dos diversos atores que atuam nesta área.