DSpace Coleção: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/30676 2026-05-04T03:29:13Z 2026-05-04T03:29:13Z Incongruências na criminalização do usuário de drogas Silva, Ricardo Costa e https://repositorio.ufba.br/handle/ri/17924 2024-03-07T16:51:18Z 2015-07-15T00:00:00Z Título: Incongruências na criminalização do usuário de drogas Autor(es): Silva, Ricardo Costa e Abstract: A proposta da presente pesquisa é a análise do julgamento que está sendo realizado pelo Supremo Tribunal Federal no qual será analisada a constitucionalidade da criminalização do usuário de drogas. Segundo esse estudo, tal criminalização está em total incongruência com o modelo de doença que vem sendo reconhecido pelas políticas públicas e pelas comunidades terapêuticas no Brasil. Tipo: Artigo de Periódico 2015-07-15T00:00:00Z